Fazendas em MT foram vendidas para "laranjas" de grupo criminoso em Goiás
A operação “Máfia das Falências”, que teve um desdobramento deflagrado pela Polícia Federal nesta terça-feira (30), jogou Mato Grosso mais uma vez numa suposta fraude milionária. As investigações apontam para um esquema de venda de sentenças judiciais, em processos de recuperação judicial, que podem ultrapassar R$ 500 milhões, no Estado de Goiás.
Segundo informações de sites regionais do Estado vizinho, pelo menos duas fazendas de Mato Grosso, avaliadas em R$ 50 milhões, tiveram a venda autorizada na recuperação judicial do grupo Borges Landeiro – uma empresa da área de construção civil e que já esteve entre as 20 maiores organizações do setor no país - para "laranjas". Ela é o principal alvo da operação “Máfia das Falências”.
De acordo com o Ministério Público de Goiás, a transação em Mato Grosso foi organizada por dois advogados, Rodolfo Montenegro e Alex Silva, que receberam R$ 4 milhões para a operação. Ainda de acordo com o MP-GO, para acobertar o crime, os advogados fizeram um contrato falso de prestação de serviços jurídicos relacionados ao processo falimentar do grupo empresarial.
Eles até emitiram nota fiscal dos serviços. Foram cumpridos na terça-feira 17 mandados de busca e apreensão, sendo dois contra desembargadores e ainda um juiz goiano. Além de Goiás e Mato Grosso, as fraudes também teriam se estendido ao Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
O processo encontra-se sob sigilo, porém, durante a deflagração da primeira fase da operação, em novembro de 2019, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Goiás (MPGO), pediu um bloqueio de bens de R$ 500 milhões. A medida foi autorizada pela Justiça.
Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), autor dos pedidos de busca e apreensão ocorridos na terça-feira, as medidas cautelares foram determinadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, como desdobramento da Operação “Máfia das Falências”. A descoberta de indícios de participação de magistrados com prerrogativa de foro no STJ fez com que as investigações passassem a ser conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O MPF aponta que os magistrados são investigados por integrar uma organização criminosa envolvida com a venda de decisões judiciais em processos de recuperação judicial de empresas. Na petição enviada ao STJ, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, descreve a dinâmica de dois fatos criminosos, sendo um deles relacionado à tentativa de nomeação de administrador específico para atuar no processo de recuperação judicial de uma usina de álcool.
Outro fato revelado por Lindôra Araújo envolve o pagamento de R$ 800 mil a um desembargador de Goiás para que fosse autorizado o retorno de um investigado ao cargo de administrador judicial da usina de álcool. Também há a suspeita no deferimento de uma exceção de suspeição – ação movida por uma das partes no processo que colocam um juiz sob suspeita, e que possuem a intenção de afasta-lo do caso.
A “suspeição” foi proposta contra a magistrada que estava à frente do processo de recuperação da empresa. Além das buscas, Mauro Campbell também autorizou a apreensão de aparelhos celulares e as oitivas dos envolvidos.
Fonte: folhamax