Prefeito cita déficit de R$ 81 mi com pandemia e nega "calote" em servidores
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) negou que prefeitura de Cuiabá esteja dando “calote” nos servidores públicos do município com aprovação de lei que autoriza o Executivo a não pagar contribuição previdenciária patronal de fevereiro a novembro deste ano. Segundo ele, a medida aprovada pela Câmara de Cuiabá é legal e deve minimizar o "rombo" de R$ 81 milhões nos cofres públicos provocado pela pandemia.
“Devido a redução das atividades econômicas de todo país e em Cuiabá nós perdemos R$ 81 milhões na pandemia. Isso deve minimizar os impactos orçamentários e o défict das contas públicas. A gestão está reduzindo ao máximo as despesas para suportar o período pandêmico”, explicou o prefeito, em entrevista à rádio Jovem Pan nesta quarta-feira (29).
Emanuel explicou que o projeto faz parte do pacote de socorro aos estados e municípios que foram obrigados a implantar diversas restrições comerciais para conter a proliferação da Covid-19. Segundo ele, a medida tem respaldo federal e já foi adotada por vários municípios que suspenderam o pagamento da cota previdenciária.
“A medida é absolutamente legal e moral. Ela foi contemplada na lei complementar 176/2020 do Governo Federal devido à crise do período de pandemia. Praticamente todas as cidades estão fazendo”, complementou.
O projeto de lei foi aprovado por 14 votos a 9 durante sessão extraordinária realizada nessa terça-feira (29), na Câmara Municipal. Com isso, a prefeitura ficou autorizada a deixar de pagar cerca de R$ 4 milhões por mês para a previdência municipal. Os valores não repassados devem ser investidos exclusivamente em ações de enfretamento a Covid-19.
Os vereadores que fazem oposição classificaram a medida como “calote” aos servidores municipais. Alguns deles acusaram o chefe do Executivo de utilizar o dinheiro para fazer "caixa" para a campanha eleitoral.
O prefeito cuiabano, no entanto, rebateu os comentários dizendo que os oposicionistas atuam de “ma fé” e “sem conhecimento”. “Os membros da oposição, ou eles estão despreparados por não entender de gestão pública ou agem com muita má fé para tentar jogar a sociedade contra a gestão municipal. Eles não têm noção, coitados, nem sabem o que falam”, criticou.
Fonte: folhamax