Prefeitura de Nobres assume dívida de mais de um milhão de reais de FGTS “desaparecido”
Em 1.994 a Prefeitura Municipal de Nobres (foto;reprodução) era administrada pela prefeita Lídia Barbosa Nogueira e passou do regime celetista para o regime único que, aliás, atingiu a todas as prefeituras do Brasil. A gestora municipal teve que adequar-se àquela nova realidade e ainda providenciar a manutenção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores à época.
Ao fim do seu mandato, Lídia Barbosa Nogueira deixou o FGTS e suas respectivas contas organizadas e com o que havia de valor em cada conta. Seu mandato finalizou-se em 31 de dezembro de 1.996.
Em 1.º de janeiro de 1.997, assumiu o prefeito Devair Valim de Melo (PFL). Logo no início daquela gestão, tomou emprestado cerca de R$ 283.000,00 reais do Fundo de Previdência dos servidores municipais e nunca mais pagou, estabelecendo ali um rombo no patrimônio do trabalhador.
Nesse período, entre 1.997 a 2.000, o FGTS degringolou e os valores desapareceram. FGTS e Fundo de Previdência “rapados” e os prefeitos que sucederam o prefeito Devair Valim de Melo, além de todas as contas a pagar ainda tiveram que conviver com esse homérico problema do fundo dos servidores em decadência.
A inevitável postergação da dívida para com o FGTS veio desaguar na gestão atual, onde o prefeito Leocir Hanel teve que cogitar a criação da Lei n. 1589/2020, que trata do parcelamento da dívida.
De acordo com o conteúdo da Lei: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar termo de confissão de dívida e compromisso de pagamento para com o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, junto à CEF - Caixa Econômica Federal, no valor atualizado até 07 de outubro de 2020 de R$ 1.104.274,23 (um milhão, cento e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos).”.
E esse mesmo cidadão é o que estava em campanha, apoiando a candidata do PSB e anunciando que faria parte da futura gestão, ainda que a cúpula do PSB negue. O ex-prefeito Devair Valim de Melo pediu, mesmo que espontaneamente, voto para o 40 (PSB).
O Fundo de Previdência é um caixa mantido pelo servidor público municipal para a sua aposentadoria e atualmente já não cai mais nessas armadilhas do passado.
O outro fundo, o FGTS, desapareceu e ninguém dá a exata definição de contas que foram zeradas. E quem fez isso?
Exatamente ninguém sabe, mas as contas pagas de gestões fraudulentas do passado, acabam caindo sobre o colo do munícipe, do contribuinte que ainda é obrigado (nem sempre!) a ouvir áudios espalhados nas redes sociais, mal utilizadas, pelos que acreditam que o povo esquece rápido dos atos e dos fatos.
Fonte: NBS News