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Mesmo CPF foi usado 500 vezes durante fraude no Ganha Tempo, revela CGE

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O programa dominical Domingo Espetacular, da TV Record, trouxe uma reportagem especial sobre a suposta fraude milionária com a concessão das sete unidades do Ganha Tempo, em Mato Grosso, na noite deste domingo (20). A matéria destaca que CPFs foram usados para falsificar atendimentos e, assim, cobrar a mais pelos serviços junto ao Governo. Uma pessoa, por exemplo, chegou a ter mais de 500 atendimentos em seu documento pessoal. Caso não fosse descoberto, a fraude poderia levar a um rombo de R$ 250 milhões aos cofres do Estado.

As unidades do Ganha Tempo são administradas pelo consórcio Rio Verde, que venceu a licitação para gerenciar os atendimentos de sete unidades espalhados pelo Estado, em 2016, no Governo Pedro Taques. O valor estimado da concessão é de R$ 460 milhões e tem um prazo de 15 anos. Mas, após o primeiro ano, já surgiram as primeiras denúncias de fraudes.

Uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) identificou mais de 37,9 mil atendimentos em CPFs inválidos. Deste montante, mais de 500 casos eram com cadastros com várias sequencias de zero. Também foi possível detectar atendimentos de CPFs cadastrados de pessoas já mortas. A reportagem ainda destaca casos de mato-grossenses, ainda vivos, que já tiveram o documento usado centenas de vezes sem autorização para simular atendimentos.

A reportagem destaca que ainda casos de que um mesmo CPF ser utilizado em duas agências do Ganha Tempo, distantes cerca de 600 km uma da outra, em intervalos de minutos.

Os valores pagos pelo Governo às empresas do Consórcio eram calculados de acordo com o número de atendimentos e com a rapidez com que eram finalizados. A auditoria do CGE descobriu que a concessionária falsificava esses atendimentos, usando os CPFs indevidamente, aumentando assim a remuneração recebida pelo Estado por serviços não prestados. Os achados da Controladoria levaram a uma investigação na Polícia Civil.

Após ouvir mais de 1,2 mil pessoas, sendo 103 do próprio Ganha Tempo, os investigadores descobriram outras irregularidades na atuação do Consórcio Rio Verde. Revelou ainda atendimentos feitos após o horário de expediente e de funcionários que estavam fora do horário de trabalho.

Rapidez de atendimento

Outra fraude apontada é em relação à velocidade de cada atendimento, que também fazia o valor pago pelo Governo aumentar. Em 411 senhas, por exemplo, o tempo de espera foi de apenas um segundo. De acordo com a fonte ouvida pela reportagem, o período não condiz para pessoa passar pela triagem, ser atendida e avaliar o serviço prestado pelo Ganha Tempo.

Todas as irregularidades geraram, até o momento, um rombo de mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos. Ouvido pela reportagem do Domingo Espetacular, o delegado geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Mário de Resende, aponta que os investigados na ação podem ser enquadrados pelos crimes de peculato e associação criminosa. Ele também não descarta a prática de outros crimes que podem surgir durante a investigação.

Podem ser alvo os donos do Consórcio, os gerentes que administravam o Ganha Tempo e os servidores que deram os logins e senhas para as fraudes.

Empresa acusa CGE

A defesa do Consórcio aponta que o relatório da CGE é fraudulento e tem por objetivo de prejudicar o Consórcio. “Temos provas inequívocas de fraudes [no relatório]”, alega o advogado Daniel Pastorin. A matéria destaca que as empresas do Consórcio têm outros quinze contratos para administrar os “Ganhas Tempos” de estados como São Paulo e Minas Gerais.

A reportagem conclui com a decisão do Tribunal de Contas que decidiu pela anulação do contrato do Consórcio Rio Verde, que promete entrar com recurso. Cobrada a se posicionar, o Governo afirma que vai esperar a decisão final da Justiça e dos órgãos competentes. Por enquanto, o foco do Executivo é manter os atendimentos normais no Ganha Tempo.

Por Allan Pereira e Ivana Maranhão - RD News

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