Afastado há 3 anos, conselheiro pede aposentadoria no TCE de MT
Depois de 3 anos e 3 meses afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o conselheiro Waldir Júlio Teis, 67 anos, protocolou pedido de aposentadoria, desistindo de vez, de tentar reassumir sua cadeira na Corte de Contas. O pedido foi oficializado na última quarta-feira (16) diretamente na presidência, ou seja, no gabinete do conselheiro Guilherme Maluf que comanda o TCE desde dezembro de 2019.
Na sequência, o processo foi encaminhado à Procuradoria do Tribunal para emitir um parecer sobre o pedido, uma vez que o conselheiro é investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusado de obstrução de Justiça e no Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de ter recebido propina paga pelo ex-governador Silval Barbosa.
Depois que um parecer foi exarado, o presidente Guilherme Maluf irá proferir uma decisão nos autos do processo administrativo. Oficialmente, o Tribunal de Contas e a defesa de Waldir Teis não se posicionaram sobre o assunto.
Em agosto deste ano, o presidente do TCE já tinha aprovado o pedido de averbação por tempo de serviço protocolado por Waldir Teis que integra os quadros do Tribunal de Contas desde dezembro de 2007. Conforme detalhes do processo, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) certificou através de um documento anexado nos autos que Waldir Teis contabiliza, de efetivo exercício de tempo de contribuição, 11.283 dias, correspondentes a 33 anos, 7 meses e 28 dias.
“É importante registrar que, ao efetuar a averbação do tempo de contribuição atestado pelo INSS, a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas deverá desconsiderar os períodos correspondentes a 23 anos, 10 meses e 11 dias já averbados anteriormente (antiga CTC), bem como o período de 01.05.2012 a 30.11.2013, correspondente a 1 ano e 7 meses, concomitante com o exercício das funções do requerente neste Tribunal, a fim de evitar a contagem cumulativa vetada pela legislação exposta acima", alertou Guilherme Maluf quando deferiu o pedido de averbação do tempo de contribuição.
Teis foi empossado como conselheiro no TCE em 14 de dezembro de 2007 por indicação da Assembleia Legislativa. Ele foi vice-presidente da 51ª Mesa Diretora, no biênio 2012/2013, depois foi eleito presidente do TCE no período de 201 e 2015 e ainda ocupou o cargo de ouvidor-geral na 53ª Mesa Diretora , no biênio 2016/2017.
AFASTAMENTO
Waldir Teis e outros quatro conselheiros estão afastados do TCE desde 14 de setembro de 2017 por determinação do ministro Luiz Fux, Supremo Tribunal Federal (STF), quando foi deflagrada a 14ª fase da Operação Ararath pela Polícia Federal, que foi batizada de Malebolge. Valter Albano, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir e Sérgio Ricardo de Almeida, ao lado de Teis, são acusados de terem recebido R$ 53 milhões em propina paga pelo ex-governador Silval Barbosa para aprovar suas contas e não "atrapalhar" o andamento de obras de infraestrutura do programa Mato Grosso 100% Integrado e obras da Copa.
Somente Valer Albano conseguiu retornar ao cargo em agosto deste ano, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) numa decisão colegiada firmada no dia 25 de agosto num habeas corpus impetrado pela defesa de Albano. Depois, Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo e José Novelli pediram extensão do HC para que fossem autorizados a reassumirem seus gabinetes do TCE, mas o ministro Ricardo Lewandowski negou tais pedidos no mês passado de modo que eles seguem afastados.
Teis não pediu extensão do HC, porque já estava providenciando sua documentação para pedir a aposentadoria. Além do afastamento que vigora desde 2017, ele foi preso no dia 1º de julho deste ano, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ter ser flagrado por um policial federal, tentando se livrar de cheques com valores milionários ao ser alvo da Operação Gerion - 16ª fase da Ararath, deflagrada no dia 17 de junho.
Ele foi filmado pelo circuito interno de câmeras do edifício descendo, às pressas, as escadas por 16 andares para jogar os cheques no lixo e tentar obstruir as investigações. Um policial federal o seguiu e fez o flagrante quando ele jogava os cheques numa lixeira. Teis só deixou a prisão, no Centro de Custódia da Capital na noite do dia 4 de agosto após conseguir um habeas corpus concedida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.
VAGA DA ASSEMBLEIA
Agora com a confirmação do pedido de aposentadoria de Teis, a indicação o novo conselheiro que assumirá sua cadeira será feita pela Assembleia Legislativa. Nos bastidores, o nome mais cotado para assumir um cargo na Corte de Contas é do presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM). A tendência, a partir de agora, é que essa articulação seja intensificada para ter um desfecho no começo de 2021 quando as instituições retornarem do recesso.
Folhamax