Prefeitura cria plantão funerário em Nobres
A Prefeitura Municipal de Nobres por meio do decreto 115/ 2020, determinou o funcionamento de Plantões das Casas Funerárias em Nobres, para o período de 01 de janeiro de 2021 a 01 de janeiro de 2022.
A Prefeitura Municipal de Nobres por meio do decreto 115/ 2020, determinou o funcionamento de Plantões das Casas Funerárias em Nobres, para o período de 01 de janeiro de 2021 a 01 de janeiro de 2022.
O decreto determina o funcionamento dos Plantões das Casas Funerárias no município de Nobres, para o período de 01 de janeiro de 2021 a 01 de janeiro de 2022.
Confira o Decreto.
Art. 2º. O plantão das casas prestadoras de serviço funerários localizadas no município obedecerá uma escala de 48h por 48h, com início às 6 horasdo primeiro dia e término às 6 horas do segundo dia subsequente, na forma do Anexo I deste Decreto.
§ 1º O estabelecimento que violar a escala de plantão deixando de abrir as portas no período designado, ficará excluído do plantão seguinte, ficando impedindo de abrir.
§ 2º Não se aplica a escala de plantão aqui fixada, quando comprovada a existência de plano de assistência funeral com carência comprovada, sendo permitido nesse caso ao contratante acionar a empresa detentora do plano com a anuência do plantonista.
Art. 3º. As casas prestadoras de serviços funerários deverão divulgar ao público, mediante placas afixadas defronte a fachada da sede da empresa, os telefones para atendimento 24 (vinte e quatro) hora
Fonte: Nobres Notícias