Justiça dá 20 dias para MST deixar fazenda de ex-governador de MT
O juiz da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos, deu 20 dias para os líderes de movimentos de trabalhadores sem terra - que invadiram uma fazenda do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) - deixar a propriedade. O imóvel foi disponibilizado por Silval em seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2018, o Poder Judiciário Estadual já havia determinado a reintegração de posse do bem, que teria pelo menos 300 famílias.
O despacho determinando a saída das famílias foi publicado na última terça-feira (1º de setembro). Mesmo disponibilizado ao Estado como um dos bens que se comprometeu a devolver, no âmbito de sua colaboração premiada, o Estado não promoveu sua alienação.
A fazenda em questão (Serra Dourada) esta localizada em Peixoto de Azevedo (672 KM de Cuiabá). A propriedade tem 4,1 mil hectares e estaria na posse de um dos irmãos do ex-governador – Antônio Barbosa da Cunha Filho, também delator -, e que foi cedido a Silval para compor seu acordo com a PGR. “Dentre os vários bens constantes do acordo, Silval da Cunha Barbosa, ex-governador de Mato Grosso, repassou ao Estado, como forma de adimplir o pacto entabulado com a Procuradoria-Geral da República, o imóvel rural situado no Município e Comarca de Peixoto de Azevedo/MT, Estrada E-60, Km 145, correspondente a uma área de 4.114,9550 hectares, denominada Fazenda Serra Dourada”, diz trecho dos autos.
Ainda de acordo com processo, os movimentos que estariam ocupando as terras do ex-governador teriam origem em Rondonópolis, Sinop e até no Estado do Pará. Na avaliação de Silval, o Estado estaria “demorando” em alienar a propriedade.
“Não obstante o bem em questão tenha integrado acordo de colaboração premiada, a sua manutenção compete aos autores, pelo menos até a efetiva transferência ao Estado, o que ainda não ocorreu definitivamente, apesar de o acordo mencionar que o Estado deveria proceder imediatamente a alienação judiciária, após a homologação do acordo de colaboração , levada a efeito em agosto de 2017”.
DELAÇÃO MONSTRUOSA
Os bens disponibilizados pelo ex-governador Silval Barbosa fazem parte do seu acordo de colaboração premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A delação de Silval Barbosa foi homologada em 2017 pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que classificou os depoimentos como uma “delação monstruosa”.
As informações repassadas pelo ex-governador já motivaram pelo menos duas operações no Estado: “Descarrilho”, de agosto de 2017, que apura diversos esquema de corrupção na implementação do veículo leve sobre trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande, além da “Malebolge” (12ª fase da “Ararath”), que afastou cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em setembro do mesmo ano.
Fonte: folhamax