Bolsonaro assina decreto que regulamenta a ‘Lei das Antenas’

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (1º) o decreto que regulamenta a Lei nº 13.116/2015, conhecida pelo setor de telecomunicações como Lei das Antenas. A legislação, sancionada ainda pela presidenta Dilma Rousseff, tem como objetivo agilizar a burocracia por trás da instalação de antenas de telecomunicações, criando regras que determinam como será o processo de licenciamento e o que deve ser observado em relação à preservação de patrimônios históricos e paisagísticos, à saúde da população e do meio ambiente.

De acordo com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o objetivo é acelerar implantação de antenas no País visando a chegada do 5G, cujo leilão de frequências está previsto para o segundo trimestre de 2021. “Esse decreto é um divisor de águas para o leilão do 5G no ano que vem. Nós iremos precisar de dez vezes mais a quantidade de antenas”, afirmou o ministro.

A legislação é considerada fundamental pelo setor de telecomunicações, especialmente para simplificar e unificar as orientações em relação a instalação de novas antenas, mas a edição do decreto era necessária para regulamentá-la. Estima-se que havia cerca de 270 leis municipais diferentes para determinar áreas onde era permitido a implementação de novos pontos.

O Sinditelebrasil, que representa as operadoras, explicou que a nova lei, por facilitar a instalação de antenas, pode ajudar a ampliação da área de cobertura e fortalecer o sinal de telefonia e internet móvel no País, já que padroniza as exigências feitas, permitindo melhoria de infraestrutura.

Fonte: olhardigital