TJ mantém tornozeleira em filho de dono de shopping em Cuiabá. Ex-mulher foi resgatada em Rosário Oeste
Magistrados ainda proíbem homem de se aproximar da ex-mulher
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou um recurso de apelação criminal interposto pelo empresário Hélio Pereira Cardoso Neto, filho de um dos donos do Shopping 3 Américas, em Cuiabá. Ele tentava revogar as medidas protetivas impostas pela Justiça como a proibição de se aproximar da ex-esposa, utilização de tornozeleira eletrônica, além da concessão de um dispositivo concedido a vítima denominado “botão de pânico” -, no ano de 2016, quando foi enquadrado na Lei Maria da Penha.
Em sessão desta quarta-feira (11), os desembargadores da Segunda Câmara Criminal seguiram por unanimidade o voto do relator Rondon Bassil Dower Filho. A defesa de Hélio alegou que as medidas não eram mais necessárias em razão da ex-esposa não ter comparecido a uma audiência de conciliação e que a imposição de medidas protetivas ofendiam o princípio da presunção da inocência.
Rondon Bassil, porém, rechaçou as alegações. Também participaram do julgamento os magistrados Alberto Ferreira de Souza e Pedro Sakamoto. “Não há que se cogitar do princípio da presunção da inocência em razão da medidas protetivas de urgência. As partes não estão obrigadas por lei a comparecer a audiência de conciliação. Se a vítima não compareceu é um direito demonstrando que não quer acordo com o opresso. Inexiste nos autos que a vítima pretendesse se reconciliar com o opressor”, disse Rondon.
Num voto breve, o relator afirmou que não houve “renúncia tácita” às medidas protetivas em favor da ex-esposa do empresário, relatando que a vítima sentiu medo durante as audiências do caso na presença do ex-marido. “Não se reconhece a renúncia tácita das medidas protetivas. Durante as audiências ela demonstrou medo de opressor e o desejo não só de representar contra ele, mas que as medidas não fossem revogadas. Estou negando provimento ao recurso”, disse.
Mesmo com a decisão negando a revogação das medidas protetivas, o processo está com o trâmite suspenso no TJ-MT em razão de um “incidente de insanidade mental” interposto pela defesa do empresário.
O CASO
M.S.M.S., atualmente com 25 anos, foi mantida em cárcere privado por dois anos. Tinha que andar sempre de cabeça baixa por ordem do marido, era dopada e sofria agressões diariamente do ex-cônjuge, além de ter que obedecer a todas as ordens do ex-companheiro, Hélio Pereira Cardoso Neto, de 37.
Uma amiga próxima do casal disse que o empresário é um “psicopata”. Hélio Pereira Cardoso Neto teve mandado de prisão expedido em abril de 2016, mesmo época em que M.S.M.S. foi “resgatada” em Rosário Oeste (133 km de Cuiabá).
A situação da vítima foi revelada após ela enviar uma carta à sua mãe relatando os abusos. Segundo as investigações, o empresário começou a se relacionar com a ex-esposa quando ela tinha apenas 12 anos de idade.