MPE vê licitação de R$ 200 milhões obscura e orienta Estado fazer suspensão
O Ministério Público Estadual (MP-MT) recomendou a suspensão do registro de preço O1/2017 que previa a “elaboração dos projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso” – também conhecida como “construção de ponte”. O valor da licitação foi estimado em mais de R$ 200,5 milhões.
A notificação recomendatória foi assinada pelo promotor de justiça Mauro Zaque nesta segunda-feira (2). O promotor afirmou que o objeto da licitação, que prevê a implantação de pontes pré-fabricadas, é “redundante e obscuro”.
Segundo ele, o edital não especifica se o objeto “contempla a realização dos projetos básicos e executivos”. “O objeto da licitação, conforme descrito no edital, retificado após suspensão em janeiro de 2018, é redundante e obscuro, pois não especifica se o objeto do certame contempla a realização dos projetos básicos executivos de pontes, ou se também inclui o fornecimento e execução das mesmas”, disse Mauro Zaque.
O promotor de Justiça também citou a denúncia feita pelos deputados estaduais Janaína Riva (MDB) e Zeca Viana (PDT), noticiada pelos veículos de comunicação de Mato Grosso. Os parlamentares afirmaram em sessão da Assembleia Legislativa (AL-MT) da última quarta-feira (28) que a licitação colocou em seu objeto “elaboração dos projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso”.
A estratégia, segundo os parlamentares, seria “direcionar” o negócio para um vencedor ou vencedores específicos. “Considerando as notícias veiculadas nas mídias e sites de uma suposta fraude na licitação do Governo do Estado com valor estimado em mais de R$ 200 milhões para a construção de pontes que estaria direcionada”, assinalou.
OBRAS DA COPA
O membro do MP-MT também lembrou que o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) “sofre severas críticas em razão de sua flexibilidade”. O RDC foi o modelo de licitação escolhido pela gestão Silval Barbosa para implementar as obras da Copa, e que sofreu críticas em razão de suas “peculiaridades”, como a não exigência de projeto executivo das empresas interessadas no negócio.
Mauro Zaque disse, ainda, que os termos utilizados no objeto da licitação – o famigerado “kit de transposição de obstáculos” -, poderiam “confundir as empresas interessadas em prestar o serviço”. Além de notificar o Secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), Marcelo Duarte, da recomendação de suspensão, Mauro Zaque também solicitou que a promotoria receba, em até 10 dias, “todos os documentos que compõe o procedimento licitatório”.
O promotor do MP-MT concedeu, ainda, o prazo de 24 horas para Marcelo Duarte informar se irá acatar ou não a recomendação do MP-MT. O promotor também exigiu cópias do processo, sob pena de que medidas judiciais sejam tomadas contra o Secretário e o próprio Governo do Estado.
O edital apontado como fraudulento pelos deputados estaduais é o0001/2017, cuja sessão pública estava agendada para o dia 29 de janeiro deste ano mas que foi adiada para 27 de abril de 2018. O Objeto da licitação é o “Regime Diferenciado de Contratação Presencial – Registro de Preços para futura e eventual contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos”.
O negócio prevê a construção de 300 pontes em todas as regiões do Estado com investimento previsto da ordem de R$ 200.525.500,37.
