HOSPITAL JARDIM CUIABÁ: Novos gestores terão que pagar aluguel de R$ 1 milhão mensais
Valor se refere a mobiliário da atual administradora; decisão é do juiz Yale Sabo Mendes
A nova administração do Hospital Jardim Cuiabá terá de pagar R$ 1 milhão por mês a título de aluguel referente aos itens de mobiliário e equipamentos que pertencem aos atuais ocupantes do imóvel.
O valor foi estipulado em decisão concedida nesta sexta-feira (13) pelo juiz da 7ª Vara Cível, Yale Sabo Mendes, que apontou a necessidade de evitar "prejuízo a qualquer das partes".
Nesta semana, o Tribunal de Justiça autorizou a rescisão antecipada do contrado de arrendamento que havia entre as empresas Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda, que retomou o controle da unidade, e a arrendatária, Hospital Jardim Cuiabá Ltda.
O prazo para a concretização da troca expira no dia 19 de abril quando, segundo a assegurou a administradora, os atendimentos serão mantidos regularmente
De acordo com a decisão, o prazo para a concretização da troca expira no dia 19 de abril quando, segundo a assegurou a administradora, os atendimentos serão mantidos regularmente.
Para o juiz, porém, os investimentos feitos pela arrendatária desde o início do contrato, em 2003, não podem ser enquadrados como "benfeitorias", que "fariam jus a qualquer indenização". Tal fato, de acordo com o magistrado, permitiriam sua retirada.
"Da mesma forma, é intuitivo saber que as partes Autoras [Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda] não poderão dar continuidade no exercício dessas atividades sem fazer uso de todo esse conjunto de bens móveis acrescidos", considerou o juiz.
Para evitar tanto o prejuízo de um lado, quanto a incapacidade de manter o atendimento do outro lado, o juiz reconheceu ser necessária uma "medida salomônica" - que não necessariamente agrada aos dois lados.
"Diante da proximidade do término do prazo (...) conferido na decisão do Agravo de Instrumento, bem ainda a necessidade precípua de garantir a máxima efetividade nas decisões judiciais, sem que disso resulte prejuízo a qualquer das partes (...) entendo plausível a fixação do aluguel mensal no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais)", afirmou o juiz, na decisão.
Mendes fixou, ainda, prazo de 180 dias para que os novos administradores façam a substituição dos mobiliários e equipamentos que pertencem à empresa Hospital Jardim Cuiabá Ltda, de propriedade dos empresários Arilson Costa de Arruda e Fares Hamed Abouzeid Fares.
"Fica a parte requerida expressamente proibida de retirar qualquer equipamento/utensílio considerado útil e necessário para a continuidade na prestação dos serviços", determinou o juiz.
Veja o fac-símile abaixo:
