R$ 200 milhões do FEX serão utilizados para pagar servidores
Fundo destinará R$ 496 milhões a MT; pagamentos com funcionalismo correspondem a 13º e reajustes
O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, informou que cerca de R$ 200 milhões do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) serão utilizados para garantir a folha de pagamento do funcionalismo público.
Conforme Modesto, os recursos do fundo não darão fim a todas as dívidas do Estado – como em relação aos repasses aos Poderes e à Saúde –, porém auxiliarão no equilíbrio econômico.
O FEX foi aprovado no Senado no último dia 13 e deve ser repassado ao Estado nesta semana, após sanção do presidente Michel Temer (PMDB). O fundo é o recurso mais aguardado pelo Governo para melhorar a situação econômica, neste fim de ano.
O recurso é repassado, todos os anos, pelo Governo Federal como forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir - que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação.
Neste ano, o montante devido em todo o Brasil é de R$ 1,9 bilhão, que serão divididos entre os Estados e o Distrito Federal.
De acordo com Modesto, metade dos quase R$ 400 milhões repassados ao Executivo estadual – cerca de R$ 100 milhões serão encaminhados aos 141 municípios – será utilizada para o pagamento de folha.
“Como ele vem no fim do ano, vai chegar em um momento oportuno, porque há 13º salário a ser quitado. Os aniversariantes de novembro e dezembro e os comissionados recebem até dia 20. Então, acreditamos que a gente encerra o exercício com o caixa mais organizado e com todo mundo recebendo em dia, se Deus quiser”, declarou.
Conforme Modesto, os pagamentos relacionados à folha totalizam cerca de R$ 200 milhões.
“Nesse valor, também estão inclusas as diferenças pagas a cada servidor que recebeu 13º salário antes da concessão da Revisão Geral Anual (RGA). Pagamos assim, todos os anos. Quem recebeu antes de qualquer reajuste, em dezembro recebe o período de diferença”, afirmou o secretário.
Os quase R$ 400 milhões destinados ao Executivo estadual também serão utilizados para pagar parte de dívidas do Estado com a Saúde, com fornecedores, com os Poderes e para pagar as emendas parlamentares.
Em razão das diversas destinações ao recurso federal, o secretário comentou que o fundo não conseguirá sanar todos os problemas econômicos de Mato Grosso.
“O FEX não vai resolver tudo, mas ele vai aliviar. Então, acredito que a gestão do fluxo de caixa irá melhorar. Virão R$ 496 milhões e o que se deve é muito mais que isso. Então, não dá pra resolver tudo. Vamos ter um pouco de cautela para tomar as decisões”, disse.
“Ainda não temos os números fechado de quanto será repassado aos Poderes, à Saúde ou aos fornecedores. Mas existem, obviamente, determinados compromissos que o Governo tem que cumprir. Nós temos contratos, custeios, Poderes e Municípios que estão contando com esses recursos”, completou Júlio Modesto.