Presidente Dilma sanciona pagamento do FEX em quatro vezes; primeira parcela sai até segunda
O pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), da ordem de R$ 1,95 bilhão, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff 
“Art. 1º - A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o montante de R$ 1.950.000.000,00 (um bilhão e novecentos e cinquenta milhões de reais), com o objetivo de fomentar as exportações do País, de acordo com os critérios, prazos e condições previstos nesta Lei”, descreve o texto da seção Atos do Legislativo.
Emperrado há vários meses, o pagamento do FEX finalmente foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff
Em tramitação no Congresso Nacional desde setembro, quando finalmente foi aprovado, o FEX foi, no entanto, dividido em quatro parcelas a serem integralmente investidas nas chamadas áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e folhas de pagamento. A bancada federal de Mato Grosso anunciou que há compromisso para que o pagamento saia até segunda-feira (5).
O benefício relativo ao ano passado (2014), é direcionado, além dos estados e municípios, também ao Distrito Federal. Ministro da Fazenda, Joaquim Levy já tinha prometido o pagamento dos valores até o fim do mês passado, mas o repasse só foi tornado executável hoje, após a sanção da presidente petista, que garantiu também o pagamento dos recursos a todos os estados contemplados.
“O rateio entre os municípios das parcelas de que trata o § 1º do art. 1º obedecerá aos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos respectivos Estados, aplicados no exercício de 2014”, continua parte da publicação assinada pela presidente.
Carregado de polêmicas, o FEX vinha sendo cobrado insistentemente por políticos como o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD) e o próprio governador Pedro Taques (PSDB) sob o argumento das necessidades inadiáveis pelas quais vinham passando tanto os municípios quanto o estado no que tange à governabilidade e manutenção dos serviços essenciais. Taques chegou mesmo a chamar de calote a demora da presidente em sancionar os repasses.
CORTES EM MINISTÉRIOS
O prefeito Neurilan Fraga e o governador Pedro Taques, assim como toda a oposição, acusavam o governo de estar sangrando e prejudicando estados e municípios para tentar cobrir a incompetência técnica e financeira na gestão das contas públicas da União. Hoje, a presidente também anunciou hoje uma reforma ministerial com redução de 39 para 31 ministérios, aumentando a participação do PMDB no governo, de seis para sete ministérios, além dos nove que o PT tem direito. A presidente também falou em enxugamento da máquina e redução de gastos.