PC revela que ex-secretário usava parentes como "laranjas" para firmar contratos com órgãos públicos

A empresa B.O. Conceição e Silva e Cia Ltda, cujo nome fantasia é Ceteps, e firmou um contrato de R$ 2 milhões com a Secretaria de Inovação e Comunicação de Cuiabá (Sicom), pertencente ao ex-secretário municipal de Educação, Alex Vieira Passos, mas está registrada em nome de dois supostos "laranjas". Tratam-se de Renan Rodrigo da Silva e Benedito Odário Conceição e Silva que são pai e filho. Renan é sobrinho de Alex e confirma os fatos já revelados na 1ª fase da Operação Overlap, de que o então secretário tinha a prática de usar familiares como "laranjas" em suas empresas para assinar contratos com a Prefeitura de Cuiabá na atual gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Foi esse contrato que colocou o procurador-geral do Município, Marcus Antônio de Souza Brito, na mira dos investigadores e resultou em seu afastamento do cargo na manhã desta quinta-feira (3), quando foi deflagrada a 2ª fase da Operação Overlap para cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em locais ligados a Brito. As ordens judiciais foram decretadas pela juíza Ana Cristina da Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, uma vez que dentre os crimes investigados estão: fraude a licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

As investigações também revelaram que Marcus Brito é sócio de Alex Vieira num escritório de advocacia, o Zambrim, Brito & Vieira Passos Advogados Associados. Por isso, de acordo com a Polícia Civil, enquanto secretário interino de Comunicação em maio de 2018, ele contratou a empresa do sócio, registrada em nome dos "laranjas". Conforme a PJC, Brito sabia que a Ceteps pertence a Alex Vieira e por isso não poderia ser contratada diretamente pela Secretaria de Educação, pasta que Alex comandava, embora os serviços que seriam supostamente prestados, eram para a área de Educação.

De acordo com as investigações ainda em andamento, apesar de a empresa B.O. Conceição e Silva e Cia estar registrada em nome de Renan Rodrigo da Silva e Benedito Odário Conceição e Silva, estes seriam "laranjas" utilizados para ocultar a propriedade de Alex Passos. Com isso, em tese, conseguiam viabilizar a contratação da empresa pela Prefeitura de Cuiabá sem despertar qualquer suspeita de irregularidade.

Os trabalhos investigativos teriam revelado a existência de vínculo entre Alex Passos e Marcus Brito com a empresa B.O. Conceição e Silva e Cia, contratada com o Município durante a gestão de ambos como secretários, a exemplo da empresa AB3 Construtora, contratada na gestão de Rafael Cotrim como titular da Secretaria de Educação, mas com parte da execução do contrato sob a gestão de Alex Passos. Com isso, os investigadores apontam que os três são "possivelmente integrantes da suposta organização criminosa" que vinha assinando contratos com a Prefeitura de Cuiabá e recebendo valores de forma indevida. Inclusive, um dos contratos foi pago em duplicidade, conforme apontaram as investigações na 1ª fase da Operação Overlap.

Desse modo, os delegados e investigadores que estão à frente do caso, sustentam que as empresas Ceteps e AB3 Construtora possuem os mesmos sócios proprietários: Benedito Odário Conceição e Silva e Renan Rodrigo da Silva. As investigações também constataram que o escritório de advocacia de Brito e Vieira tem sede na Rua Nove, nº 269, esquina com a Rua 44, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá, ao lado da sede da empresa B.O. Conceição e Silva e Cia ltada (Ceteps), alvo de busca e apreensão na 1ª fase da operação.

SOCIEDADE EM EMPRESA

Constam ainda nos trabalhos investigativos da Polícia Civil, com apoio do Ministério Público Estadual (MPE), que a empresa Ceteps seria de propriedade da família de Alex Vieira Passos há mais de 40 anos, "quando então teriam iniciadas as atividades do Colégio Castelinho Azul e, após, já no encerramento das atividades no ano de 2003, no mesmo local, foi instalada a empresa B.O. Conceição e Silva e Cia Ltda, cujo quadro societário contava com a participação de Alexa Passos", consta em trecho da investigação disponível na decisão da juíza Ana Cristina Mendes.

Em outro trecho é relatado que em 2010 Alex transferiu a empresa para seu sobrinho Renan, mas teria continuado à frente dos negócios agindo como verdadeiro proprietário. Em 2013, segundo informações cadastrais, Alex Passos teria tornado funcionário da empresa B.O. Conceição e Silva e Cia e em 2016 teria recebido procuração para administrar e gerir a empresa.

"Assim, entendem os representantes que a transferência da empresa para terceira pessoa e a permanência do poder de administração concentrada nas mãos de Alex Vieira, evidenciaria um típico caso de simulação, objetivando a ocultação da verdadeira identidade do proprietário, neste caso, supostamente, para fraudar licitações e contratos com a administração", consta em outra parte da ordem judicial.

Por fim, os investigadores informam que a empresa Ceteps tem uma sede em Campo Grande (MS) e outra em Cuiabá. E observam que Alex Passos só aparece como sócio na unidade de Mato Grosso do Sul enquanto na filial em Cuiabá ele aparece apenas como funcionário com procuração para administrar. Isso, segundo a Polícia Civil, "demonstraria, em tese, a utilização de interpostas pessoas para ocultar sua verdadeira posição de proprietário".

Fonte: folhamax