Justiça mantém bloqueio de R$ 520 mil e multa ex-secretário de MT

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, determinou multa de 1% do valor atualizado do processo contra construtora Global Engenharia, o ex-fiscal de contratos Silvio Roberto Martinelli e o ex-secretário de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), Cinesio Nunes de Oliveira. De acordo com a decisão, Cinesio entrou com recurso contra decisão judicial que autorizou investigação do MPE e bloqueou R$ 520 mil de seus bens.

Vidotti entendeu que o caráter do recurso era de atrasar a investigação, já que não haviam aspectos do processo a serem esclarecidos. O ex-titular da Setpu alegou existência de omissão na decisão. A defesa de Cinesio ainda afirmou que a tese de que ele não era supervisor direto do contrato questionado pelo processo, poderia acarretar na rejeição do feito, ainda que parcial.

A magistrada ressaltou que, nos autos, não constavam nenhuma das hipóteses para acolher um embargo de declaração. “O requerido Cinerio era ordenador de despesas, firmou o contrato questionado e autorizou o seu pagamento integral, antes que tivesse sido executado integralmente, pois não havia decorrido o prazo durante o qual o contrato estava vigente e se daria a prestação de serviços”, diz trecho do documento.

De acordo com a decisão, o “simples fato” do ex-secretário alegar que não exercia supervisão direta do contrato não é suficiente para afastar sua responsabilidade como gestor da Sinfra.

O CASO

A Global Engenharia foi contratada de forma emergencial, em junho de 2014, para a operação de uma balsa no valor de R$ 997,1 mil. O valor compreendia os serviços de “mobilização e desmobilização de equipamento; desmontagem e montagem da balsa e operação e manutenção de balsa para travessia fluvial, equipada com rebocador compatível, cabo de segurança de aço”. A vigência do contrato era de 6 meses.

A denúncia, no entanto, aponta irregularidades tendo em vista que o contrato foi 100% pago em novembro de 2014 – ou seja, antes do fim do acordo. A Global Engenharia também revelou no processo que começou a prestar o serviço 4 meses antes da assinatura do contrato. Em maio de 2019 a Justiça já havia determinado o bloqueio das contas e dos bens dos réus em até R$ 572.425,16 mil.

Fonte: folhamax