Construtora indenizará clientes por atrasar apartamento em 40 meses em Cuiabá
Dois clientes de Cuiabá, que adquiriram um imóvel “na planta” em 2009, vão receber uma “bolada” de indenização após a construtora MB Engenharia, e a imobiliária Brookfield Centro Oeste, atrasar a entrega do bem em 40 meses. A decisão é do juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, e foi proferida no dia 31 de agosto de 2020.
De acordo com informações do processo, dois clientes adquiriram o imóvel em 2009 "na planta", com previsão de entrega para o mês de agosto de 2011. Posteriormente, a nova data para conclusão das obras foi estabelecida para junho de 2013.
Os clientes, no entanto, reclamam que até o ajuizamento da ação, ocorrido em janeiro de 2014, não tinham as chaves da propriedade. O juiz Yale Sabo Mendes reconheceu o direito à indenização.
“A parte requerida é confessa quanto ao atraso na entrega da obra. Frise-se que a simples emissão da Carta de Habite-se não configura a entrega do imóvel, somente constitui uma referência de que este poderia ser entregue, mas não caracteriza o cumprimento da obrigação, porquanto a efetiva entrega do imóvel se dá mediante o recebimento das chaves pelo adquirente”, explicou o juiz.
O juiz determinou que sejam pagos R$ 8 mil de multa em razão de uma cláusula contratual que estabelece o pagamento em caso de não cumprimento do contrato, a restituição de R$ 24,5 mil pagos como corretagem, R$ 15 mil a título de indenização por danos morais, além dos alugueis que foram pagos pelos clientes – que tiveram que recorrer à locação de outro imóvel, no valor mensal de R$ 4 mil. Todos os valores serão atualizados com juros e correção monetária.
Fonte: folhamax