Assembleia aprova projeto de lei que libera consumo de bebidas nos estádios de futebol em MT

A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o o Projeto de Lei do deputado Faissal (PV), que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol em Mato Grosso. O projeto obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no dia 14 deste mês e entrou na pauta da sessão plenária do dia 15.

Faissal havia apresentado a proposta no mês passado na ALMT, modificando alguns itens da Lei nº 10.524/2017, de autoria do deputado Walter Rabelo, que faleceu em dezembro de 2014. Segundo o parlamentar, o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas foi liberado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o retorno da comercialização de cerveja nesses locais é medida que se recomenda por diversas razões. Uma delas é evitar a venda indevida e clandestina do produto nos arredores dos estádios, fato que acaba propiciando tumulto, já que a maioria dos torcedores ingressa no estádio apenas no início da partida.

Fonte: O Documento