Lei é sancionada e obriga concessionárias de transporte à desinfecção de veículos

O governador Mauro Mendes sancionou nesta terça-feira (28), a Lei 11.115/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que determina a desinfecção e limpeza dos veículos de transporte público pelas concessionárias que atuam em Mato Grosso. O objetivo é ajudar a conter o avanço do coronavírus no Estado.

A higienização deve ser realizada fora do horário de funcionamento dos serviços de transporte de passageiros ou nos intervalos de circulação. Segundo A nova legislação, “caberá aos órgãos do Poder Executivo a devida fiscalização das empresas. Aquelas que descumprirem a determinação podem ter suas concessões suspensas ou cassadas pelo poder concedente.”

Valdir Barranco é autor de 31 projetos de lei (PLs) voltados ao enfrentamento da pandemia pelo coronavírus.

“Esta é mais uma contribuição do nosso mandato no enfrentamento ao coronavírus que já contaminou 257 pessoas em nosso estado e provocou 11 mortes. O risco de contaminação no transporte público é claro e não podemos deixar a população desprotegida. Toda e qualquer medida de contenção é necessária e deve ser colocada em vigor o quanto antes”, justificou o deputado.

A lei (11.15/2020) foi publicada no Diário Oficial (28) e já está em vigor.

Fonte: ALMT