R$ 80,00: PM passa a aplicar multas para empresas que receberem clientes sem máscaras
Essas fiscalizações serão realizadas em conjunto com a Vigilância Sanitária e o Procon. Na primeira ocorrência, o estabelecimento será notificado e, em caso de descumprimento, será aplicada a multa de R$ 80 por pessoa sem máscara.
Apesar da sanção, os estabelecimentos também poderão contar com o apoio da PM para coibir a entrada de pessoas sem máscara. Se mesmo com o aviso que não é permitida a entrada sem máscara a pessoa insistir em permanecer no local e resistir à retirada, a Polícia Militar pode ser acionada para tomar as providências necessárias.
Sejam descartáveis, cirúrgicas ou de tecido, todos dentro da empresa precisam estar de máscara. A medida vale para funcionários e também clientes e cabe à empresa barrar a entrada de quem está sem o equipamento ou fornecer de forma gratuita.
Caso a empresa não pague a multa, será promovida a cobrança administrativa e judicial da dívida. Esses recursos serão destinados para "a compra de cestas básicas e a sua distribuição no município".
A obrigatoriedade do uso de máscaras foi regulamentada pela lei 11.110/2020, tendo em vista a pandemia da covid-19 no mundo. O uso desse acessório auxilia na prevenção do contágio pelo vírus e deve estar associada a medidas de higiene como lavagem das mãos e higienização com álcool em gel 70%.
Fonte: Gazeta Digital