Wilson diz que projeto que aumenta desconto no salário de servidores não passará na AL

Fonte: olhar direto

A votação que aprovou as contas de gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), na noite da última terça-feira (06), trouxe à tona uma discussão antiga sobre a possibilidade de aumento do valor descontado do salário dos servidores do Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembleia Legislativa, a título de contribuição previdenciária. A recomendação do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha acabou sendo excluída do parecer sobre as contas do tucano, mas poderá ser pauta do Conselho da Previdência. O deputado Wilson Santos (PSDB) adiantou que o texto não deve passar no Legislativo.

“Esse percentual não passa no Parlamento, não tem o mínimo cabimento, é absurdo. Já desconta 27,5% de imposto de renda. Vai descontar mais 22%? 49,5%? Eu sei que isso seria o ideal para reconstruir, porque só este ano a previsão é de R$ 1,25 bilhão de déficit, o que é inaceitável. Mas uma alíquota desse montante não tem cabimento, não passa na Assembleia”, disse, após a sessão do Pleno do TCE.

Lopes da Cunha foi relator das contas de Taques e, em seu parecer, deu mais de 40 recomendações ao atual chefe do Executivo, Mauro Mendes (DEM), a fim de equilibrar as contas do Estado.

Entre as indicações, o conselheiro interino sugeriu o aumento da alíquota previdenciária dos servidores do Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, dos atuais 11% para 22%. O valor é descontado diretamente da folha. Durante seu voto, embora tenha acompanhado Lopes da Cunha, no sentido de aprovar as contas de Taques, o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro de Oliveira propôs a exclusão deste ponto do relatório, o que foi acolhido pelo relator.

Cabe destacar que um relatório da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais (Secex) do próprio Tribunal de Contas havia apontado que, para reequilibrar o atual déficit da Previdência do Estado, seria necessário um aumento de mais de 50% das alíquotas previdenciárias.

“A minha recomendação é para que não haja esse aumento de alíquota por meio de projeto de lei, mas sim que permaneça a determinação para que o Executivo e a MT Prev adotem medidas para o equacionamento do déficit previdenciário, que é uma questão bem mais ampla”, avaliou Ronaldo Ribeiro.