Justiça manda exonerar oficial de Justiça condenado por extorquir advogados

O oficial de Justiça Josenil Jesus dos Reis foi exonerado, por determinação pela Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, de Cuiabá. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), nesta terça-feira (27).

Josenil é acusado de improbidade administrativa. Esta é sua segunda sentença do ex-servidor, visto que ele já foi condenado a três anos de prisão em regime semiaberto, em 2016, por extorquir advogados e partes em processos para o cumprimento de mandados judiciais.

Junto com a exoneração, ainda foi determinado a suspensão dos direitos políticos de Josenil, por três anos, a proibição de contratar com o serviço público ou receber benefícios fiscais, além do pagamento de uma multa cível que corresponde a remuneração do ex-servidor, na época dos fatos.

"Aplico-lhe às penas tipificadas no art. 12, inciso III, nas seguintes proporções: i) Perda da função pública de Oficial de Justiça; ii) Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) anos; iii) Pagamento de multa civil no valor correspondente a uma remuneração mensal percebida em sua função à época dos fatos, com incidência de correção monetária e juros moratórios a partir da data do pagamento recebido, nos termos do art. 398 do CC e Súmulas 43 e 54 do STJ . iv) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos", diz trecho do documento.

Josenil ainda pode recorrer da decisão.

A denúncia contra o ex-oficial é foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPE). O processo tramita em segredo de Justiça.

Fonte: Repórter MT