Sintep: proposta tem “pontos obscuros”, mas será analisada

Midia News

O secretário de redes municipais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes, afirmou ver “pontos obscuros” na proposta do governador Mauro Mendes (DEM) aos profissionais da Educação, que estão em greve há 70 dias.

Na última segunda-feira (05), o democrata afirmou que benefícios salariais como a RGA [Revisão Geral Anual] e a lei da dobra do poder de compra da Educação serão pagos a partir do próximo ano, desde que haja condição para elevação de gastos com folha (abaixo de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal).

Havendo o que chama de espaço fiscal, o Governo estabeleceu que 75% deste espaço será usado para a RGA de todos os servidores públicos do Estado. Outros 25% serão destinados aos aumentos previstos em leis de carreiras da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.

“A categoria sempre colocou como parâmetro que o Governo deveria dar a integralidade da [lei] 510 até a próxima data-base. Olhando por cima a proposta, percebe-se que é um documento que tira do horizonte a integralidade do poder de compra para 2023”, disse Henrique.

“Quando ele amarra a questão do percentual que sobrar da diferença entre receita e despesa, não há para ninguém a garantia de que a inflação será reposta. Não se sabe se essa sobra será suficiente para cobrir a inflação do período. Então, essa coisa está muito obscura na proposta do Governo”, acrescentou.

Outro ponto criticado é o fato de o Governo ter prometido e ainda não cumprido chamar 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

“No material apresentado faltam pontos que a categoria está debatendo na greve. Entre eles a questão do concurso público, que o Governo havia apresentado um cronograma, mas as datas já passaram e esse pessoal não foi chamado”, afirmou.

“Também a questão da reposição dos dias parados. Então, o documento do Governo precisa versar sobre isso. Ele precisa apresentar um documento de forma mais clara aos trabalhadores, para que possamos fazer uma avaliação a contento. São questões que precisam ficar claras aos trabalhadores da Educação”, disse.

Henrique Lopes disse que aguardará o envio do documento e que a proposta deve ser analisada pelos grevistas em breve.

“Quero parabenizar o governador Mauro Mendes, por entender que o instrumento de negociação com a categoria é a apresentação de proposta. Sempre chamamos atenção para isso. O Governo demora demais para colocar as coisas no papel e poder dialogar com os profissionais da Educação”, afirmou.

Ainda na segunda-feira, os profissionais da Educação deliberaram por manter a paralisação, mesmo após a desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, declarar a ilegalidade da greve e determinar que os servidores voltem ao trabalho no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 150 mil por dia.

A proposta

Mendes formulou na segunda-feira (5) uma proposta para tentar por fim à greve.

Ele reiterou que benefícios salariais como a RGA e a lei da dobra do poder de compra da Educação serão pagos a partir do próximo ano, desde que haja condição para elevação de gastos com folha (abaixo de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal).

“Se houver espaço fiscal de R$ 100 milhões (diferença apurada entre o índice de gastos com pessoal e os 49% previstos na LRF), serão projetados os impactos da RGA dentro dos R$ 75 milhões e dos aumentos remuneratórios no patamar de R$ 25 milhões”, exemplificou documento elaborado pelo Paiaguás.

A decisão foi tomada por Mendes após uma nova reunião com deputados que compõe a base governista. Ele afirmou que esta será a última proposta do Executivo.