Preso pela Defaz e empresário tentaram desviar R$ 2,6 milhões da Seduc de MT
Folhamax
O ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica da Secretaria de Educação (Seduc-MT). Francisvaldo Pereira de Assunção, é réu numa ação penal por tentar desviar R$ 2,6 milhões da pasta no ano de 2014, na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Ele foi preso pela Polícia Judiciária Civil (PJC), durante a operação “Fake Delivery”, deflagrada na manhã desta segunda-feira (19).
A prisão ocorreu por supostos desvios de materiais de ensino destinados a escolas indígenas. Até o momento não se sabe se as duas práticas criminosas possuem relação.
De acordo com informações da denúncia do Ministério Público do Estado (MPE-MT), Francisvaldo Pereira de Assunção autorizou um pagamento de mais de R$ 2,6 milhões em favor da Construtora Apiacás, de Cuiabá. Porém, segundo a promotora de Justiça, Januária Dorilêo, a organização é quem deveria ressarcir os cofres públicos estaduais pelo pagamento recebido a mais na construção do Centro de Formação Profissional no Município de Pontes e Lacerda (443 KM da Capital).
Segundo o MPE-MT, um processo administrativo apontou que a Construtora Apiacás deveria restituir os cofres públicos de Mato Grosso no montante de R$ 113.845,41 mil em valores não atualizados. A suposta fraude teria contado com a participação de Marcelo Parada, representante da organização. “Restou apurado que, com a intenção ardilosa de burlar o fisco, bem como de locupletar-se às custas do erário, o representante legal da Construtora Apiacás, ora denunciando Marcelo, arregimentou o então servidor público Francisvaldo Pereira, que a época dos fatos ocupava o cargo de secretário adjunto de Administração Sistêmica da Seduc, para que ambos, mediante a realização de uma manobra espúria, desviassem para si próprios recursos públicos da Seduc”, diz trecho da denúncia.
Segundo o MPE, para realizar o desvio, o empresário ingressaria com um pedido administrativo para receber R$ 2,6 milhões. "A manobra consistiria em Marcelo ingressar com pedido administrativo junto a PGE solicitando a compensação da CDA com suposto crédito em nome da Construtora Apiacás, cumprindo a
Francisvaldo inserir declaração falsa em documento público para atestar falsamente a existência daquele crédito junto a Seduc viabilizando assim o pagamento de quantia indevida à construtora", detalha a promotora.
O MPE-MT narra ainda que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou informações sobre o suposto pagamento à Construtora Apiacás. O documento foi direcionado a então secretária da Seduc-MT, a deputada federal Rosa Neide (PT).
Entretanto, segundo a denúncia, Francisvaldo Pereira de Assunção recebeu e deu resposta ao ofício de “próprio punho”. “Verifica-se que referido documento foi direcionado a Neide Sandes de Almeida, então secretária de Educação, todavia, o recebimento e a resposta ao oficio foi feita de próprio punho por Francisvaldo, demonstrando sua total adesão ao plano do comparsa Marcelo”, revela o MPE-MT.
A promotora de Justiça, que assinou a denúncia em março de 2018, contou que os desvios só não se realizaram, pois os servidores da PGE desconfiaram do pagamento. “Com toda essa trama espúria, os denunciados buscaram transformar uma dívida líquida e certa no valor de R$ 113.845,41 mil em crédito indevido a seu favor no montante de R$ 2.605.097,58 milhões. O desvio da quantia pública somente não se aperfeiçoou face a diligente atuação do corpo de servidores da PGE, que estranhando a afirmação atestando a existência de crédito mesmo após decisão administrativa que reconheceu situação jurídica diversa”, sintetizou.
A ação tramita na 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e ainda não possui sentença. A denúncia foi feita em março de 2018.