TJMT prevê desativação de varas e fechamento de comarcas por atrasos no duodécimo
PREVISÃO DESASTROSA - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulgou, nesta terça-feira (30), prevê a desativação de varas e o fechamento de comarcas por atrasos no repasse do duodécimo feito pelo governo ano órgão. Ao todo, funciona m no estado 79 comarcas.
Por meio de assessoria, o governo diz que mantém diálogo com os representantes dos poderes para a regularização da dívida. Segundo o estado, a dívida com os poderes é de R$ 197 milhões.
De acordo com o TJMT, uma comissão interna estuda, além das desativações e fechamentos das varas e comarcas, a diminuição do horário de funcionamento do Judiciário em Mato Grosso.
As medidas são estudadas, segundo o órgão, após uma proposta feita pelo governo para o pagamento, que não foi aceita. O motivo: “os valores são inferiores aos necessários para a manutenção dos serviços jurisdicionais”, diz trecho da nota.
A comissão do TJMT deve averiguar também os contratos com fornecedores internos para evitar atrasos e não pagamentos.
Em nota divulgada no dia 10 de janeiro, o órgão afirmou que estavam atrasados parte do repasse de novembro e a totalidade do duodécimo de dezembro. Os valores, no entanto, não foram divulgados.
Duodécimo
O duodécimo é usado pelas instituições públicas e pelos poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do estado.