AMM quer destinação de 35% do bolo tributário nacional para os municípios
Associação Mato-grossense dos Municípios -AMM lançou esta semana uma campanha publicitária institucional defendendo a destinação de 35% do bolo tributário nacional para os municípios. A iniciativa visa a chamar a atenção da sociedade para partilha injusta dos tributos, considerando que os municípios recebem apenas 18% do que o Governo Federal arrecada, enquanto a União concentra 58% das receitas e os estados, 24%. A peça publicitária aponta que, mesmo com tantas atribuições e responsabilidades para atender os cidadãos, os municípios são os entes federados menos favorecidos na distribuição de recursos. A mensagem pede apoio dos cidadãos para que façam parte do movimento e cobrem dos representantes na Câmara e Senado o apoio para mudar essa realidade, que prejudica as administrações municipais.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a mudança desse cenário só será possível com a alteração do Pacto Federativo, que é a divisão da arrecadação entre a União, os estados e os municípios e a definição de competências dos entes. “A partilha mais justa de recursos, compatíveis com as necessidades e as responsabilidades dos municípios, é uma das principais reivindicações dos prefeitos, que não dispõem das condições suficientes para atender todas as demandas da população, devido à falta de autonomia financeira das prefeituras”, assinalou.
Durante a Marcha a Brasília, realizada ano passado, Fraga defendeu a revisão do Pacto Federativo no plenário da Câmara Federal, considerando que o apoio dos congressistas é fundamental para aprovar um novo modelo de distribuição de recursos. “Precisamos, neste momento histórico, em que a Câmara Federal e o Senado estão aprovando as reformas encaminhadas pelo Governo Federal, que haja a coragem de aprovar a reforma do Pacto Federativo. Não podemos conviver mais com a grande concentração de recursos no Governo Federal”, frisou Neurilan aos parlamentares, naquela ocasião.
Fraga destacou, ainda, que o repasse insuficiente de recursos aos municípios é agravado pelo subfinanciamento dos programas federais, que necessitam de urgente atualização monetária. Há cerca de 390 programas, a maioria deles municipalizados, levando às prefeituras mais um ônus, considerando que a contrapartida municipal, em muitos casos, é maior que os recursos repassados. O subfinanciamento dos programas federais também já foi tema de uma campanha institucional lançada pela AMM recentemente.