Botelho deve ir a justiça caso governo não pague emendas parlamentares
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho disse em entrevista a rádio Capital FM,na manhã desta terça-feira (30)que deve acionar a justiça, caso o governo do Estado não pague as emendas parlamentares.
“A emenda é um direito. Se não pagar, confesso a vocês e estou falando de público, vou entrar, em nome dos deputados, com uma representação judicial para que seja cumprido o orçamento e sejam pagas as emendas”, disse Botelho.
As emendas são recursos de direito de cada deputado estadual para direcionar investimentos para obras municipais. Ele disparou que a emenda está no orçamento, sendo assim não vê o porque inserir algo no orçamento que não seja cumprido.
“A emenda está no Orçamento. Ou então, vamos acabar com esse negócio de fazer lei orçamentária, peça orçamentária, que não está sendo cumprido, não vale de nada. Se foi feita uma lei, vamos respeitar. Se arrecadou a menos, vamos discutir. Agora, não pode simplesmente dizer que não tem dinheiro, não vou pagar”, disse o presidente.
Ainda frisa que tem que existir diálago entre executivo e parlamentares. "Acho que todos os deputados estão tendo compreensão, os Poderes estão tendo compreensão, mas não pode ficar falando para deputado que não tem dinheiro. Dinheiro não vai ter mesmo. O caixa do Estado é sempre assim”, explicou Botelho.
O governo teria que pagar R$ 140 milhões em emendas aos deputados.