STF suspende aposentadoria de conselheiro do TCE investigado pela Polícia Federal
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do processo de aposentadoria do conselheiro afastado Antonio Joaquim no Tribunal de Contas do Estado. A decisão é resultado de uma “consulta” feita pelo Governo do Estado, responsável por assinar a aposentadoria.
Antonio Joaquim protocolou pedido de aposentadoria em outubro deste ano. Ele tem como objetivo se filiar ao PTB para disputar as eleições de 2018, provavelmente ao cargo de governador do Estado.
O pedido foi encaminhado pelo Tribunal de Contas ao governador Pedro Taques. O chefe do executivo, porém, resolveu consultar ao STF, que determinou o afastamento do membro da corte de contas em setembro deste ano, na deflagração da “Operação Malebolge”.
A resposta saiu em decisão proferida nesta segunda-feira. A suspensão do processo, segundo a decisão, ocorre até que sejam esclarecidas as investigações contra o conselheiro.
Todavia, a decisão ainda será submetida a 1ª Turma do STF. O julgamento ocorrerá somente em 2018, já que a Suprema Corte entra em recesso nesta quarta-feira (20).
“Determino, monocraticamente, a suspensão do processo administrativo de aposentadoria voluntária do investigado Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto em relação ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso enquanto não houver a resolução definitiva dos atos persecutórios em face dele movidos em razão dos fatos que são objeto de investigação nos presentes autos, submetendo, no entanto, a presente decisão a referendo da Primeira Turma em sessão colegiada a ser designada no prazo mais exíguo possível após o encerramento do recesso", diz trecho da decisão”, assinala.
Antonio Joaquim foi afastado junto com outros quatro conselheiros do Tribunal de Contas por conta da citação de seus nomes na delação do ex-governador Silval Barbosa. Segundo a delação, os conselheiros receberam R$ 53 milhões do ex-chefe do executivo para aprovar as contas dele, bem como “garantir o bom andamento” das obras da Copa do Mundo e do programa MT Integrado.
Além disso, o presidente afastado do TCE foi acusado de vender uma fazenda para o ex-governador paga com dinheiro de propina. O conselheiro negas as acusações.