TJ suspende penhora no salário de conselheiro afastado no TCE

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) suspendeu a penhora de 15% do salário do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida. O membro da Corte de Contas sofreu a restrição salarial após o Poder Judiciário reconhecer a existência de pelo menos 7 doações em dinheiro falsas à sua campanha de deputado estadual, no ano de 2006.

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, relator do recurso interposto por Sérgio Ricardo contra a penhora em seu salário. O julgamento ocorreu no último dia 26 de agosto.

O desembargador justificou seu voto pelo fim da penhora dizendo que a parte que cobra Sérgio Ricardo de uma indenização por danos morais – que teve seu nome utilizado indevidamente para a realização de uma das doações -, não provou nos autos que a restrição salarial seria a última alternativa para receber seu dinheiro. Cada um dos 7 “doadores”, que negaram ter dado qualquer consentimento na fraude devem ser indenizados em R$ 8 mil.

“Embora não se desconheça o entendimento de que a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família não há, pelo menos até o momento, justificativas nos autos suficientes para a adoção de medida expropriatória tão radical”, explicou o desembargador.

Rubens de Oliveira Filho também argumentou que nem mesmo o indício de que Sérgio Ricardo receba o aluguel de 44 imóveis é justificativa suficiente para a penhora em seu salário no TCE-MT, pois a “doadora não trouxe prova a esse respeito”.

Sérgio Ricardo teve salário líquido de R$ 21,4 mil em julho de 2020 e está afastado do TCE-MT desde setembro de 2017. Ele é um dos alvos da operação “Malebolge” (12ª fase da “Ararath”), e ao lado dos também conselheiros Valter Albano, Waldir Teis, José Carlos Novelli e Antônio Joaquim, é suspeito de se beneficiar de uma propina de R$ 53 milhões paga pelo ex-governador Silval Barbosa.

Na última semana, Valter Albano conseguiu seu direito de retornar à Corte de Contas de Mato Grosso após deferimento de uma habeas corpus da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, porém, não beneficiou automaticamente os demais conselheiros afastados, que deverão ter seus pedidos de retorno ao TCE-MT analisados individualmente pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Entre os conselheiros, o caso de Sérgio Ricardo é ainda um pouco mais grave pois, antes mesmo da deflagração da operação “Malebolge”, ele já se encontrava afastado do TCE-MT por determinação da Justiça Estadual.

Fonte: folhamax