Justiça manda Governo pagar dívida de R$ 270 mil da gestão Taques

O governador Mauro Mendes (DEM) terá que “cobrir” uma dívida com um fornecedor feita na gestão de seu antecessor, o ex-governador Pedro Taques (SD), no valor de R$ 270 mil (mais correção e juros). O débito é referente a um contrato entre o Poder Executivo e uma empresa que faz locação de veículos (SAL Aluguel de Carros).

O pagamento da dívida foi determinado pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, e foi proferida no dia 27 de agosto de 2020. De acordo com informações do processo, o Governo do Estado não pagou a SAL Aluguel de Carros pela locação de veículos nos meses de maio, junho, e agosto de 2016.

“O referido contrato tinha validade de doze meses, mas, segundo a requerente, apesar da regular prestação dos serviços, não foram efetuados os pagamentos referentes aos meses de maio, junho e agosto, injustificadamente”, diz trecho dos autos.

Em sua decisão, o juiz Jean Garcia Bezerra observou que o Governo do Estado não contestou a cobrança da locadora de veículos. “Houve expresso reconhecimento da execução dos serviços ora cobrados e seus correspondentes valores. Ainda, o próprio requerido coligiu notas de débitos emitidas pela requerente, em seguida, o despacho reconheceu que as notas fiscais estavam pendentes de pagamento na data de 14 de agosto de 2017, ou seja, mais de um ano após o término do contrato. Sendo assim, tanto o inadimplemento contratual quanto os valores discriminados pela requerente, além de incontroversos, foram devidamente comprovados”, explicou o juiz.

O valor da dívida ainda será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), além de juros da caderneta de poupança.

Fonte: folhamax