Sem diárias, policiais usam dinheiro do próprio bolso para alimentar presos, diz sindicato
REPORTER MT
O Sindicato dos Investigadores de Polícia de Mato Grosso (Sinpol-MT) afirma que, desde o fechamento de várias delegacias no interior do Estado, promovido pelo Governo Mauro Mendes (DEM), em 2019, tem sobrecarregado policiais civis tanto na rotina de trabalho como financeiramente.
Segundo a presidente do Sinpol, Edleusa Mesquita, a falta das delegacias e estruturas em alguns municípios faz com o que os policiais tenham que “bancar”, com dinheiro do próprio bolso, a alimentação dos presos durante as transferências. Apesar dos investigadores terem direito a diárias, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) não tem cumprido com a lei 407/2010, do estatuto da própria instituição, que prevê o pagamento.
O Sinpol aponta, por exemplo, que o encerramento das atividades das delegacias de Nobres e Rosário Oeste, na última segunda-feira (05), e de Jangada (76 km da Capital), todas as ocorrências policiais desses municípios serão de responsabilidade da Delegacia Central de Flagrantes de Várzea Grande.
Pior que o fechamento das delegacias, de acordo com Edleusa Mesquita, é a falta de suporte do Estado à Polícia Civil.
“O delegado que atendia os municípios de Nobres e Rosário Oeste foi transferido para Várzea Grande, então a partir de agora os flagrantes desses municípios terão que ser encaminhados pelos investigadores e policiais militares”, explicou Edleusa.
“O delegado que atendia os municípios de Nobres e Rosário Oeste foi transferido para Várzea Grande, então a partir de agora os flagrantes desses municípios terão que ser encaminhados pelos investigadores e policiais militares”, explicou Edleusa.
Edleusa revela que já houve casos em que um investigador teve que pagar do próprio bolso alimentação para um preso, além de gasto eventual durante o trajeto.
“Nesses casos ainda tem a viatura disponível porque os policiais estão em serviço, mas não é disponibilizada diária e os investigadores usam dinheiro do próprio bolso, por vezes, para pagar alimentação para preso que estão em deslocamento”, contou a presidente.
A presidente do Sinpol destaca ainda que um investigador, responsável por um flagrante, testemunha chave pelo ponto de vista técnico, precisa pagar os custos de transporte e alimentação, ao ser intimado pela Justiça fora da cidade onde atua.
“Nesses casos ainda tem a viatura disponível porque os policiais estão em serviço, mas não é disponibilizada diária e os investigadores usam dinheiro do próprio bolso, por vezes, para pagar alimentação para preso que eles estão em deslocamento”, contou a presidente.
“Não há viaturas disponíveis para locomoção no caso de participar de audiência em outra comarca, não recebemos diária, e pelo estatuto da Polícia Civil, lei 407/2010, existe previsão para receber diária, mas não é pago. O investigador tem que tirar do próprio bolso para servir de testemunha. Muitas vezes ele é condutor do flagrante e foi removido para outra cidade e tem que voltar para testemunhar. É muito difícil”, destaca Edleusa Mesquita.
Outro lado
A Polícia Civil, através da Diretoria de Execução Estratégica (DEE) informou, por meio de nota, que busca proporcionar melhores condições possíveis aos seus servidores.
A Diretoria explica que Mato Grosso passa por momentos de dificuldades financeiras e, com isso, o contingenciamento afeta diretamente a liberação de diárias aos policiais. Devido a isso, a instituição faz análise criteriosa sobre todos os pedidos de diárias e demais benefícios que são atendidas dentro das possibilidades e desde que não cause prejuízo ao atendimento de situações emergenciais.
Veja nota na íntegra
A Polícia Civil, através da Diretoria de Execução Estratégica (DEE), informa que busca proporcionar as melhores condições possíveis aos seus servidores para o desempenho de suas funções, atendendo as diretrizes previstas no decreto nº 08/2019 do Governo do Estado, que prevê a contenção, controle e reavaliação de gastos em Mato Grosso.
Como é público e notório, o Estado vem passando por dificuldades financeiras, inclusive sendo decretado o contingenciamento de recursos, que afeta entre outras ações, o pagamentos de diárias.
Em julho, houve a prorrogação por mais 120 dias do decreto de calamidade financeira, que prevê uma série de medidas de controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, com o objetivo de reequilibrar as finanças do Estado.
Devido ao fato, a Diretoria de Execução Estratégica da Polícia Civil realiza a análise de todos os pedidos de diárias e outros benefícios, sendo efetuados os pagamentos dentro das possibilidades previstas, com objetivo de cumprir com o pagamento dos valores até o final do ano, sem prejuízo ao atendimento de situações emergenciais,
As diárias estão sendo autorizadas de acordo as análises, sendo apenas algumas exceções em que o benefício não é pago.