Governo paga ponto mediante reposição de aulas e mantém corte de grevistas

Olhar Direto

O Governo do Estado anunciou que irá pagar em uma folha complementar, no próximo dia 10 de agosto, o salário dos profissionais da Educação que tiveram o ponto cortado por conta da greve, mas que já retornaram aos trabalhos. A categoria cruzou os braços no dia 27 de maio e ainda não entrou em acordo com o chefe do Executivo, Mauro Mendes (DEM), que já avisou que não dará o ‘braço a torcer’.

“O pagamento do ponto cortado dos servidores, que já retornaram ao trabalho, será pago mediante compromisso de reposição dos dias de greve”, disse a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk.

Para aqueles servidores que retornarem até dia 5 de agosto, o ponto cortado será pago em folhas complementares nos dias 15 e 30 de agosto. Aos que não retornarem, o ponto continuará cortado, conforme determinação do TJMT e STF.

Desde o início da greve, deflagrada em 27 de maio, o governo diz que já atendeu a maior parte das reivindicações dos profissionais da educação como, por exemplo, o pagamento proporcional de férias aos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano. Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento desse benefício.

Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. Serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

Quanto as outras reivindicações da categoria, referente ao pagamento da Lei Complementar 510/2013 e da Revisão Geral Anual (RGA), o Governo continua impedido de conceder, devido ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da dificuldade financeira.

A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros. Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada.

Atualmente, o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.

Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado não dispõe.

Decisão

A desembargadora Maria Erotides Kneip, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), declarou abusivo o movimento grevista dos professores da rede estadual que dura pouco mais de dois meses, dando prazo de três dias para que as atividades retornem.

A decisão é desta terça-feira (30). Os profissionais entraram em greve no dia 27 de maio após convocação do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep). 

Caso a decisão não seja cumprida pelo sindicato, a magistrada estabeleceu uma multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento. Maria Erotides reconheceu todos os argumentos do Estado no que diz respeito aos impedimentos legais para a concessão do aumento salarial da categoria.

Reposição das aulas

Em sua determinação, a desembargadora determinou que no prazo de 15 dias o Sintep deverá apresentar um calendário de reposição de aula. Ela também manteve a proposta ofertada pelo Estado, por ocasião de audiência conciliação, nos sentido de pagar os dias descontados daqueles profissionais que aderiram ao movimento.

Greve continua

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Valdeir Pereira, afirmou que a greve dos professores vai continuar, mesmo com a decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que declarou abusivo o movimento. Além disto, a categoria agora se mobiliza para tentar a adesão dos profissionais que continuam trabalhando.

Segundo o presidente, o Sintep tomou conhecimento pelas redes sociais da decisão liminar que decretou abusividade da greve com multa de R$ 150 mil pelo descumprimento da decisão e 15 dias para apresentar calendário de reposição para o pagamento dos dias descontados.

Porem, destacou que “não é a primeira vez que há posição do judiciário contra movimento paradista da Educação. Inclusive, na greve que se conquistou a dobra do poder e compras a manifestação do poder judiciário foi contrário ao movimento”.

Por fim, o presidente disse que o momento é de reforçar as fileiras de lutas com a paralisação das unidades que ainda estão trabalhando e “a manutenção dos que estão paralisados/as para reconquistar a nossa Lei Complementar 510/2013 e atentos ao nosso calendário de mobilização e atividades sindicais”.