TCE define substitutos de conselheiros afastados e garante funcionamento

Conselheiros substitutos egressos de concurso público foram designados pela Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para responder pelas relatorias dos cinco conselheiros titulares afastados por decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A medida assegura o funcionamento do Tribunal Pleno. Também foram definidas a composição das duas Câmaras Técnicas de Julgamento e a recomposição da Mesa Diretora do órgão. As portarias serão publicadas no Diário Oficial de Contas que circula com data de sexta-feira, 15/9.

A reunião para essas deliberações foi convocada pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que assumiu na manhã desta quinta-feira (14/9) o cargo de presidente do TCE em substituição legal. Contou com a presença dos conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira, Jaqueline Jacobsen e João Batista Camargo. Isaias Lopes, Moisés Maciel e Ronaldo de Oliveira estavam em viagem e foram informados das medidas. As decisões tiveram como como referência critérios objetivos e a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), que se aplica aos conselheiros de contas.

Considerando que os conselheiros substitutos Luiz Henrique e Luiz Carlos já haviam sido anteriormente designados para responder pela 5ª e 6ª Relatorias, por critério de antiguidade as substituições ficaram assim definidas: conselheiro Isaías Lopes assume a 1ª Relatoria; conselheira Jaqueline Jacobsen assume a 2ª Relatoria; conselheiro Moisés Maciel assume a 3ª Relatoria; e o conselheiro João Batista Camargo assume a 4ª Relatoria. O conselheiro Ronaldo de Oliveira continuará na função de Conselheiro Substituto Junto à Presidência.

A 1ª Câmara Técnica de Julgamento será composta pelos conselheiros substitutos Moisés Maciel Isaias Lopes e Luiz Henrique Lima, sendo presidida pelo primeiro. Já a 2ª Câmara Técnica de Julgamento será composta pelos conselheiros Jaqueline Jacobsen, João Batista Camargo e Luiz Carlos Pereira, tendo a primeira como presidente.

Ainda com base no critério de antiguidade de nomeação no concurso público, para recompor a Mesa Diretora do TCE-MT, os conselheiros Luiz Henrique Lima, Isaias Lopes e Luiz Carlos Pereira vão assumir, respectivamente, os cargos de vice-presidente, corregedor geral e ouvidor geral.

FONTE: FOLHA MAX