Governo emite nota e defende secretários Roger Jarbas e Airton Siqueira
Ao contrário das últimas manifestações, o poder Executivo adotou um tom de “conciliação” e falou que os fatos apurados são “gravíssimos” diante das gravações feitas. “O Governo recebeu com surpresa e perplexidade os fatos revelados pela Operação Esdras. São fatos gravíssimos que, se comprovados após o devido processo legal, merecem a indignação de toda a sociedade mato-grossense”, diz trecho da nota.
Entre os fatos apurados na operação – deflagrada no início da manhã desta quarta-feira pela Polícia Judiciária Civil (PJC) -, está a suposta tentativa de afastar o desembargador Orlando Perri, relator da ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), do caso por meio de gravações que pudessem comprometer a “imparcialidade” do magistrado na condução do processo. Os grampos se tornaram públicos após duas reportagens do Fantástico que descortinaram uma central clandestina de inteligência da polícia militar que quebrou o sigilo telefônico de advogados, jornalistas, de uma deputada estadual e até mesmo números do Ministério Público Estadual (MP-MT).
A nota publicada pelo Governo de Mato Grosso afirma que o Poder Executivo vem tomando medidas para investigar a prática criminosa. “O Governo reitera que apoia desde o início as investigações sobre o que foi denominado de Grampolândia Pantaneira, tendo, entre outras medidas, instaurado um IPM (Inquérito Policial Militar), inquéritos na Polícia Judiciária Civil e sindicâncias no âmbito da CGE (Controladoria Geral do Estado) para se apurar, por exemplo, adulteração no sistema de protocolo geral do Palácio Paiaguás, conforme já manifestado em outros comunicados oficiais”, lembra.
Ao contrário das últimas manifestações do Executivo sobre o caso – onde atacou o desembargador Orlando Perri e anunciou que iria denunciá-lo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, dessa vez, o Governo adotou um tom de conciliação, conclamando a união entre as instituições mato-grossenses. “O Governo de Mato Grosso conclama os demais poderes e a sociedade civil organizada a se unirem neste momento de dificuldades institucionais, por entender que o Estado e suas instituições são maiores que os indivíduos e suas circunstâncias, e devem se manter fortes, estáveis e coesos para liderar a sociedade na superação de seus desafios, sejam eles quais forem”, finaliza a nota.
A "Operação Esdras" cumpriu oito mandados de prisão, um de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão. Todas ordens já foram cumpridas.
NOTA PÚBLICA
Diante da Operação Esdras, realizada nesta quarta-feira (27.09) por determinação do desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Governo do Estado vem a púbico manifestar o que segue:
01) O Governo recebeu com surpresa e perplexidade os fatos revelados pela Operação Esdras. São fatos gravíssimos que, se comprovados após o devido processo legal, merecem a indignação de toda a sociedade mato-grossense.
02) O Governo reitera que apoia desde o início as investigações sobre o que foi denominado de ‘Grampolândia Pantaneira’, tendo, entre outras medidas, instaurado um IPM (Inquérito Policial Militar), inquéritos na Polícia Judiciária Civil e sindicâncias no âmbito da CGE (Controladoria Geral do Estado) para se apurar, por exemplo, adulteração no sistema de protocolo geral do Palácio Paiaguás, conforme já manifestado em outros comunicados oficiais.
03) Lembra, ainda, que remeteu ao GAECO (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual, em outubro de 2015, a única denúncia que chegou ao conhecimento do governador sobre as supostas interceptações telefônicas ilegais. E que tal denúncia foi arquivada no mesmo mês e ano pelo GAECO.
04) Em relação aos dois secretários presos nesta quarta-feira, o governador Pedro Taques anuncia o afastamento do Coronel PM Airton Siqueira Junior da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com a designação do delegado de polícia Fausto de Freitas, do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), para responder pela SEJUDH, cumulativamente, até que todos os fatos relacionados aos dois ex-secretários sejam devidamente esclarecidos.
05) O Governo de Mato Grosso conclama os demais poderes e a sociedade civil organizada a se unirem neste momento de dificuldades institucionais, por entender que o Estado e suas instituições são maiores que os indivíduos e suas circunstâncias, e devem se manter fortes, estáveis e coesos para liderar a sociedade na superação de seus desafios, sejam eles quais forem.
Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2017.