JANGADA: TJ manda soltar prefeito em MT acusado de ceder máquinas a empresa

O prefeito de Jangada (75 km de Cuiabá), Ederzio de Jesus Mendes, o "Garrincha" (PSDB), o seu secretário de Obras Marcons Antônio Bernadino, e os servidores Otoniel Firmino da Cunha e Deoma Rocha Azambuja, presos pela Polícia Civil na manhã de ontem, tiveram liberdade concedida pelo desembargador Gilberto Giraldelli nesta quinta-feira (31).
O prefeito, o secretário e os dois servidores foram detidos pela Polícia Civil acusados de estarem fazendo o uso de maquinários públicos em uma propriedade particular na cidade de Acorizal. Investigadores estiveram na propriedade na manhã de ontem e encontraram os dois funcionários públicos utilizando a pá-carregadeira e a patrola de propriedade da prefeitura de Jangada.
Questionados, os servidores disseram que trabalhavam no local a mando do prefeito. Eles foram detidos em flagrante e encaminhados a delegacia do município. Outra equipe policial esteve na prefeitura efetuando a prisão do prefeito e do secretário de Obras.
Ainda na quarta-feira, a defesa do prefeito e dos servidores ingressou com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça afirmando que a prisão representa “constrangimento ilegal”. Além de elencar os predicados favoráveis a eles, disse que a cessão de maquinários para algumas propriedades particulares está “amparada na legislação municipal”. “Desde o início de seu mandato como prefeito de Jangada, o paciente Ederzio viria promovendo diversas parcerias com as empresas daquele município, visando fomentar a economia da região”, diz a defesa.
Conforme a decisão, não existe provas concretas nos autos. Ele elencou ainda que não existe processo investigativo contra os acusados, o que justifica o “relaxamento” da prisão.
“Por se tratar de modalidade de prisão pré-processual, imposta antes da própria instauração das apurações, a custódia derivada do flagrante deverá ser, tão logo comunicado o juízo, imediatamente relaxado ou convolado em prisão preventiva, ou mesmo concedida a liberdade provisória ao segregado”, diz o magistrado.
Além disso, Giraldelli destacou que os acusados são servidores públicos, tem residências fixas e não representam risco a uma eventual interferência no processo.
“Por ora, inexistem evidências ou indicativos concretos nos autos de que os pacientes representam gravame ao sucesso processual, porquanto firmemente vinculados ao distrito de Jangada/MT, termo da Comarca de Rosário Oeste e onde, além de exercerem suas funções laborais como servidores públicos, também residem”, diz o trecho.
FONTE: FOLHA MAX