Seduc fecha contrato milionário com empresa que desviou dinheiro da Educação

Fonte: Repórter MT

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) homologou a licitação vencida pela empresa Aurora Construções e Incorporações Ltda., de propriedade de Ricardo Sguarezzi, para reformar e ampliar a escola estadual Cleinia Rosalina Souza, no Residencial Itamarati, em Cuiabá. O custo para o Estado será de aproximadamente R$ 2 milhões.

A empresa é uma das investigadas na Operação Rêmora, que apura desvio de recursos na construção e reformas de escolas. Ao todo, o pacote de obras envolvia R$ 56 milhões, mas o desvio apurado foi de menos de R$ 500 mil já que o esquema foi descoberto no início, em maio de 2016, e devastou o Governo Pedro Taques (PSDB), que teve que demitir Permínio Pinto, preso logo em seguida acusado de comandar as fraudes.

Depois descobriu-se que o dinheiro desviado seria, em parte, para pagar ‘investimento em caixa 2’ na campanha do ex-governador. Tal valor teria sido feito pelo empresário Allan Malouf, que também delatou o esquema.

Em nota, a Seduc afirma que a empresa não tem impedimento legal e por isso venceu a licitação. Segundo a secretaria, para que uma empresa seja impossibilitada de participar de qualquer processo licitatório de órgãos da administração pública, ela tem que estar inserida no Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas ou Suspensas (CEIS) ou impedida por determinação judicial, o que não ocorre com a referida empresa. 

Destaca que a Aroeira Construções e Incorporações Ltda. preencheu todos os requisitos e as prerrogativas legais do edital e, no presente momento, não tem nenhuma restrição judicial que a impeça de participar de certames licitatórios. Portanto, a Seduc não pode interferir e nem proibir a empresa de participar de tal licitação.