TCE arquiva duas denúncias contra Assembleia

Fonte: Folha Max

Com duas recomendações à atual gestão da Assembleia Legislativa, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, julgar improcedente Representação Interna contra o Poder Legislativo estadual. Das duas supostas irregularidades apontadas inicialmente pela equipe técnica do TCE-MT no Pregão Presencial nº 07/2018, cujo objeto era a compra de equipamentos de informática, uma foi descaracterizada pelos próprios auditores e, a segunda, pelo Ministério Público de Contas.

Relator da Representação (Processo nº 218030/2018), o conselheiro interino Luiz Henrique Lima votou pela improcedência, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Quanto às recomendações, ele observou que a AL deve explicitar os critérios relacionados à formação de preços, tanto por meio da elaboração de planilhas de formação de preços, quanto pela inclusão de memorial de cálculos, visando conferir maior transparência ao procedimento; além de fazer constar a justificativa quanto ao não parcelamento do objeto licitado nos respectivos termos de referência dos estudos técnicos preliminares.

O voto do conselheiro relator foi acompanhado pela unanimidade dos membros do Pleno, na sessão de terça-feira (19/02).