Conselheiros substitutos se rebelam e vão definir regras para novo membro do TCE
Hipernoticias
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT) deve aprovar na sessão plenária desta terça-feira (19.02) pela manhã uma Resolução com as regras para a posse de conselheiros no Tribunal. Conforme HiperNotícias apurou, o documento será apresentado ao Plenário pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, e será um substitutivo integral à minuta elaborada na semana passada pelo corregedor do órgão, conselheiro substituto Isaías da Cunha. A medida é uma resposta dos conselheiros substitutos às medidas consideradas por eles como “de força”, na semana passada, pela Assembleia Legislativa e o próprio presidente do Tribunal, Domingos Neto.
De acordo com cópia do substitutivo obtida por HiperNotícias, a Resolução a ser aprovada confronta a o rito definido pela Assembleia Legislativa na semana passada, após vazamento da minuta do corregedor Isaías Lopes da Cunha, e vai exigir que o nome indicado pelo Legislativo não responda, sequer, a processo ou inquérito policial na esfera criminal.
O conteúdo mais importante – e o mais polêmico da Resolução, está no artigo 3º, que prevê que mesmo depois de aprovado pela Assembleia, o TCE deve instaurar um Processo Administrativo interno na Corregedoria para que o nomeado apresente a documentação exigida – inclusive que não responde a inquérito ou processo criminal ou o justifique -, e também provar que tem notório conhecimento nas áreas do conhecimento exigidas tanto pela legislação existente quanto pela Resolução: jurídico, econômico, contábeis, financeiro ou da administração pública. É aqui que entra o grande poder do Corregedor de reprovar o nome indicado pela Assembleia.
A resolução também define qual o poder do presidente da Corte: será, apenas, de dar a posse formal ao novo colega, caso ele seja aprovado no processo administrativo do Corregedor, que também será submetido ao plenário.
Com a resolução os conselheiros substitutos dão uma resposta não apenas a Assembleia Legislativa, que engrossou o tom com o TCE após o vazamento da minuta do corregedor Isaías, como também ao próprio presidente do Tribunal, Domingos Neto, que avocou para si a responsabilidade pela nomeação do novo conselheiro. Neste caso, a Resolução dá mais poder ao Corregedor que ao Presidente na definição do novo conselheiro.
Atualmente o Tribunal de Contas de Mato Grosso, que é composto de sete conselheiros, só tem o presidente Domingos Neto como conselheiro titular depois que cinco titulares foram afastados ano passado – e, levando-se em conta que a vaga de Humberto Bosaipo já vem sendo ocupada por um substituto desde que ficou subjúdice, há vários anos.
No lugar de Antonio Joaquim, Luiz Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Valter Albano e Waldir Teiss assumiram interinamente os conselheiros Luiz Henrique Lima (Vice-presidente); Isaías Lopes da Cunha (Corregedor-geral); Luiz Carlos Pereira (Ouvidor-geral); João Batista Camargo; Jaqueline Jacobsen e Moisés Maciel. Dos sete substitutos, apenas Ronaldo Ribeiro de Oliveira.
