Sistema eSocial será obrigatório para os municípios a partir de 2018
O eSocial é um instrumento de unificação de informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dos dados, constituindo um ambiente nacional. O sistema vai consolidar todas as informações em um só banco de dados, facilitando agilidade, padronização e a fiscalização.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da capacitação dos gestores sobre o assunto, que ainda gera muitas dúvidas. “A AMM realizou o Workshop para que os gestores municipais tenham acesso às informações e se municiem tecnicamente para adotar, de forma eficiente, essa nova ferramenta de gestão”, afirmou.
O evento contou com a parceria da Delegacia da Receita Federal em Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Gestão - Seges. O coordenador da Seges, Marcel Belém, um dos instrutores do workshop, recomendou aos servidores municipais bastante atenção com os dados que serão inseridos no sistema. Ele assinalou que na hora de fazer o cadastramento no eSocial tem que ter muito cuidado com as informações, pois haverá autuação caso haja informações erradas.
O instrutor Renato Moreira Pinheiro, auditor fiscal da Receita Federal, apresentou aspectos conceituais do sistema e explicou detalhes relacionados à operacionalização do software. Pinheiro explicou que o sistema não muda a legislação, apenas a maneira como são transmitidas as informações.
Nos primeiros seis meses após o início da obrigatoriedade aos órgãos públicos, será dispensada a prestação das informações de eventos relativos `a saúde e segurança do trabalhador, de acordo com a Resolução n. 2 do Comitê Diretivo do eSocial.
Entre as premissas do sistema estão a construção coletiva e gestão compartilhada, autonomia no tratamento das informações e utilização das informações no limite das atribuições e competências, entre outras. Entre os dados que serão obrigatórios ser informados pelos órgãos públicos, estão os seguintes: afastamentos de servidores, licença maternidade, admissão, desligamento, entre outros. O workshop foi dirigido a prefeitos, secretários municipais de Administração, Planejamento, Finanças e gestores de Recursos Humanos das prefeituras.