Perri afasta e manda pôr tornozeleira em secretário de Segurança
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou há pouco o afastamento do secretário de Estado Rogers Jarbas (Segurança Pública) de suas funções.
Ele também determinou medidas cautelares, como o monitoramento de Jarbas por tornozeleira eletrônica e busca e apreensão em seu gabinete e em todas as dependências da secretaria.
De acordo com a decisão, a qual o MidiaNews teve acesso exclusivo, o afastamento se baseia em várias evidências de que Rogers está usando seu cargo e sua influência para interferir nas investigações sobre o escândalo dos grampos - "tentando obter documentos sigilosos, constrangendo autoridades policiais e oficiais militares, e intimidando pessoas ligadas à apuração destes fatos".
O secretário cometeu, e vem cometendo, inúmeros ilícitos penais, dentre eles abuso de autoridade; usurpação de função pública; denunciação caluniosa e prevaricação
"O secretário cometeu, e vem cometendo, inúmeros ilícitos penais, dentre eles: embaraçar investigação de infração penal envolvendo organização criminosa; abuso de autoridade; usurpação de função pública; denunciação caluniosa e prevaricação, dentre outros que poderão ser descortinados ao longo das investigações penais”.
Perri acatou a uma solicitação feita pela delegada Ana Cristina Feldner, da Polícia Civil, responsável pelo inquérito do Tribunal de Justiça que apura o esquema de escutas ilegais operado em Mato Grosso.
Cautelares
A partir de agora, Roger Jarbas também está afastado do cargo de delegado da Polícia Civil.
Além disso, o desembargador determinou a apreensão de seu aparelho celular; a sua proibição de acessar ou frequentar qualquer órgão governamental, em especial aos ligados à área de segurança pública.
Jarbas também está proibido de manter qualquer tipo de contato com testemunha, réus e investigados no esquema dos grampos, bem como com secretários de Estado e funcionários.
Ainda na decisão, Perri advertiu que o descumprimento das medidas cautelares poderá resultar na prisão de Rogers Jarbas.
O desembargador Orlando Perri, que determinou o afastamento de Jarbas
“Determino que a autoridade policial, no ato de cumprimento da presente ordem, com cautela e discrição, dê ciência ao investigado Rogers Elizandro Jarbas sobre o teor da presente decisão, devendo o representado, imediatamente, comparecer perante o Juízo da 11ª Vara Criminal da Capital para realização de audiência para a colocação da tornozeleira eletrônica, ficando advertido que, em caso de descumprimento, poderá ser decretada a sua prisão cautelar”, diz Perri.
O desembargador ainda determinou que, caso não compareça espontaneamente, nesta quarta-feira (20), perante a Vara Criminal, o secretário deverá ser "conduzido coercitivamente" ao juízo para realização do ato processual.
Perri acatou a uma solicitação feita pela delegada Ana Cristina Feldner, da Polícia Civil, responsável pelo inquérito do Tribunal de Justiça que apura o esquema de escutas ilegais operado em Mato Grosso.
Interrogatório de Alana
Um dos episódios relatados na decisão de Perri, relator do inquérito, diz respeito à iniciativa do secretário de Segurança de interrogar, ilegalmente, a delegada Alana Cardoso, no último dia 26 de maio.
Ela foi convocada por Rogers e interrogada sem que houvesse qualquer procedimento investigatório. A própria delegada denunciou o fato ao Ministério Público Estadual (MPE), em junho passado, e disse temer por sua vida.
Alana esteve à frente da Operação Forti, de fevereiro de 2015, que investigou ações da facção Comando Vermelho em presídios de Mato Grosso.
A operação, que não chegou a ser deflagrada, realizou diversas escutas telefônicas, entre elas a de duas pessoas que não tinham relação alguma com os fatos: Tatiane Sangalli, ex-amante do ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques, e a ex-assessora dele, Caroline Mariano dos Santos.
No depoimento ao secretário, a delegada afirmou, entre outras coisas, que a inclusão ilegal dos telefones das duas no bojo da Operação Forti havia sido feita para apurar uma denúncia formulada por Paulo Taques.
E que a inclusão dos números era responsabilidade da então secretária-adjunta de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Alessandra Saturnino.
O depoimento de Alana foi incluído em um ofício encaminhado pelo secretário ao diretor-geral da Polícia Civil, Fernando Vasco Spinelli, no qual Jarbas pede a apuração do fato (leia mais AQUI).
O promotor de Justiça Mauro Zaque fez uma representação em que afirma que Jarbas tentou investigá-lo transversalmente ao "coagir" a delegada Alana Cardoso, usando o poder do cargo.
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Veja trecho da decisão obtida pelo MidiaNews:
