OAB condena "ataque pessoal" de Taques e diz que decisões de Perri são mantidas pelo TJ
Governador acusou magistrado de agir de maneira parcial em processo dos grampos ilegais
A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) - emitiu uma nota nesta quinta-feira (21) lamentando o que classificou como “ofensas de natureza pessoal” proferidas pelo governador Pedro Taques (PSDB) contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri, relator do inquérito que apura as interceptações telefônicas ilegais promovidas por agentes públicos do alto escalão do poder executivo.
“É lamentável constatar que o chefe do Poder Executivo, a pretexto de criticar uma decisão judicial, direito de todos frente à liberdade de expressão, deixe de lado o debate jurídico e institucional e passe a promover ofensas de natureza pessoal em face do decano do Tribunal de Justiça”, diz trecho da nota.
A OAB-MT critica as declarações feitas por Taques em coletiva de imprensa realizada na noite da última quarta-feira (20). O governador fez duros ataques a Orlando Perri, que no mesmo dia determinou o afastamento do secretário de Segurança Pública (Sesp-MT), Rogers Jarbas, por supostamente “atrapalhar” as investigações acerca das interceptações telefônicas ilegais. Jarbas teria repassado inquéritos sigilosos ao ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, suspeito de mandar grampear uma amante.
Durante a coletiva, Pedro Taques disse que Orlando Perri agiu sem “imparcialidade”. Ele ainda acusou o magistrado de adiantar prisões de seu secretariado em “rodas de conversa” e disse ainda que irá acionar Perri no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para a OAB-MT, porém, a decisão que afastou o secretário da Sesp-MT foi “exaustivamente fundamentada, proferida no bojo de processo judicial, sendo neste âmbito, com a lhaneza recomendada, que ela deve ser contestada”.
O órgão que representa os advogados mato-grossenses disse ainda que Perri possui “uma extensa folha de serviços prestados à sociedade matogrossense e vem conduzindo os processos com absoluta imparcialidade”.
“Necessário registrar que as decisões proferidas pelo desembargador Orlando Perri vem sendo mantidas pelos membros do Tribunal Pleno, de modo que alegar parcialidade daquele, se revela vazio frente à chancela do colegiado maior da Justiça Mato-grossense”, conclui a nota
Confira abaixo a nota na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) vem demonstrar preocupação diante das declarações do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, que em entrevista coletiva atacou o desembargador Orlando de Almeida Perri.
É lamentável constatar que o chefe do Poder Executivo, a pretexto de criticar uma decisão judicial, direito de todos frente à liberdade de expressão, deixe de lado o debate jurídico e institucional e passe a promover ofensas de natureza pessoal em face do decano do Tribunal de Justiça.
A democracia impõe respeito mútuo entre os poderes, devendo imperar sempre a harmonia e independência.
Necessário registrar que a decisão que afastou o secretário de Segurança Pública do Estado está exaustivamente fundamentada, proferida no bojo de processo judicial, sendo neste âmbito, com a lhaneza recomendada, que ela deve ser contestada.
Assim como a OAB-MT vela pela defesa das prerrogativas dos advogados e pelo absoluto respeito à ampla defesa e contraditorio, também se mantém vigilante quanto à necessidade de observância rigorosa da independência dos magistrados, sem a qual o Estado de Direito sucumbe.
Acima dos homens estão as instituições que estes conduzem! Orlando Perri é magistrado com extensa folha de serviços prestados à sociedade matogrossense e vem conduzindo os processos com absoluta imparcialidade.
Rememore-se que desde que tomou conhecimento do escândalo dos grampos - assim como dos demais escândalos que assolam Mato Grosso -, a OAB-MT se comprometeu a acompanhar atentamente o caso e assim tem feito.
Por fim, necessário registrar que as decisões proferidas pelo desembargador Orlando Perri vem sendo mantidas pelos membros do Tribunal Pleno, de modo que alegar parcialidade daquele, se revela vazio frente à chancela do colegiado maior da Justiça Mato-grossense.