CRISE EM FIM: Conselheiro Domingos Neto assume presidência do TCE e já enfrenta grave denúncia
Promotor de Justiça, Roberto Turim, propôs ao ex-deputado estadual, Campos Neto, hoje presidente do TCE, a devolução de R$ 58 mil, por ter contratado pescador como fantasma no gabinete dele.
Nem bem sentou na cadeira de presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o conselheiro Gonçalo Domingos de Campo Neto, já começa enfrentar desgastes de sua imagem. Considerado último moicano dos ministros de contas, salvou-se incólume das denúncias realizadas na delação do ex governador Silval Barbosa e não enfrentou afastamento.
Ao tomar posse nesta quinta-feira (14/09), Domingos Neto, como prefere ser tratado, será vidraça para os ataques que por hora virão. O ex-vereador de Várzea Grande e ex- deputado estadual, ascendeu à cadeira de conselheiro deixada pelo seu pai, Ary Campos.
Durante seu mandato de deputado estadual, Campos Neto, foi acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso, de contratação de um pescador como funcionário "FANTASMA" em seu gabinete na Assembléia Legislativa durante o período de 01/02/2001 à 30/04/2002.
A denúncia contra o conselheiro, adveio do Ministério da Pesca e Agricultura - MPA, ao analisar o registro de pescador profissional de FORTUNATO ALVES DA SILVA, constatou-se vínculo funcional com a Assembléia no período 2001/2002. Fortunado Alves, informou o uso indevido de seu nome por Domingos Neto, que "deveria" desempenhar a função de assessor parlamentar - APG-6, lotado no Gabinete do então deputado.
Fortunato Alves, foi ouvido no Ministério Público de Rosário Oeste e confirmou a fraude afirmando "que nunca trabalhou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ou de outro Estado); que no período de 1999 (inclusive antes) até os dias atuais, vive da pesca e de trabalho braçal (roça, faz cerca etc.); que é nascido em Rosário Oeste/MT, de onde nunca saiu, tendo residindo sempre nesta Cidade; que esclarece que nunca residiu em Cuiabá/MT; que não sabe quem eventualmente tenha utilizado seus documentos; que se recorda que no período em que seu nome constou como funcionário da Assembleia trabalhava na fazenda de Ary Campos, quando, o motorista dele, de alcunha ‘Bé’, cujo nome não se recorda, solicitou seus documentos dizendo que iria conseguir um ‘benefício’ ao declarante; que nunca recebeu quaisquer valores por esta razão; que nunca recebeu quaisquer quantias da Assembleia ou Tribunal de Contas”.
O Promotor Roberto Aparecido Turim, citou que o conselheiro manteve durante os anos de 2001/2002 funcionário "FANTASMA" no gabinete dele, ou seja, jamais desempenhou o cargo, e, os valores despendidos do órgão público foi de R$ 21.693,13 e atualizados em R$ 57.408,70, e complementou "Inegável, ademais, que a responsabilidade pelo ressarcimento dos valores dispendidos pela Assembleia Legislativa recaia sobre vossa excelência, uma vez que o suposto “servidor” deveria prestar serviços em seu gabinete, sob sua coordenação e fiscalização, sendo do vossa responsabilidade a assiduidade do servidor e não ocorreu".
Foi proposto pelo MP TAC - Termo de Ajustamento de Conduta para ressarcimento de danos ao erário no valor de R$ 58 mil, o valor foi dividido em 03 vezes com a primeira parcela em 30/04, e a devolução revertido para Construção do Novo Pronto Socorro de Cuiabá.