AMM cobra regularização dos repasses do transporte escolar
Neurilan afirmou que os atrasos estão comprometendo a prestação do serviço nos 141 municípios. Ele ressaltou que as prefeituras não têm condições de assumir o custeio do transporte sozinhas. “Temos que levar em consideração que o estado não repasse nem 50% do custo médio por quilômetro rodado, sendo que mais de 70% dos alunos transportados são da rede estadual de ensino”, frisou.
De acordo com o presidente da AMM, alguns prefeitos estão cogitando devolver a frota escolar ao governo e realizar o transporte apenas dos alunos da rede municipal. “Os prefeitos têm sido grandes parceiros do governo do estado no transporte de alunos, mas eles não têm mais condições de arcar com a maior parte desta conta”, reforçou.
Outro apontamento feito durante a reunião foi o não cumprimento da complementação dos valores repassados, anunciada no início deste ano. “O governo assumiu publicamente o compromisso de elevar de R$ 2,05 para R$ 3,00 o repasse por quilômetro rodados, mas até agora os municípios não receberam essa complementação”, contou.
De acordo com o Decreto 1.087/2017, publicado no último mês de julho, o incremento de R$ 0,95 por quilômetro rodado seria feito através de repasses das secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Educação, totalizando um reforço de quase R$ 40 milhões. O texto define que os recursos viriam do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), dos valores arrecadados com o aumento de dois centavos na alíquota do ICMS do óleo diesel, que passou de R$ 0,19 para R$ 0,21.
Fraga ainda criticou algumas imposições do governo para que os municípios tenham acesso ao recurso. “O decreto 1.087 coloca como condição para o recebimento dos valores que as prefeituras abram mais duas contas exclusivas, além das que já utiliza para recebimento do Fethab e do transporte escolar”, pontuou.
O secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte, explicou que o aumento da alíquota do óleo diesel na cota do Fethab que cabe aos municípios já está sendo repassado. “Como houve frustração na arrecadação nos primeiros meses deste ano, esse aumento pode ter passado despercebido aos gestores municipais, mas já repassamos cerca 15 milhões referentes aos dois centavos do óleo diesel no Fethab dos municípios”, garantiu.
Já o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, assumiu o compromisso de quitar nesta quarta-feira (06) os valores restantes da sétima parcela e repassar na segunda-feira (11) R$ 7,9 milhões da oitava parcela.
O vice-governador Carlos Fávaro se mostrou compreensivo com as pautas dos prefeitos e garantiu que a equipe de governo irá se reunir para encontrar uma forma simplificada de repassar o restante dos recursos aos municípios, que deve ser em torno de R$ 25 milhões.
A reunião também contou com a participação dos prefeitos de Aripuanã, Jonas Rodrigues da Silva, de Barão de Melgaço, Elvio Queiroz, de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, e de Nova Olímpia, José Elpídio, e de representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT).