Prefeitura admite erro em ação e juiz arquiva pedido de devolução de R$ 4 mi

O juiz de Direito, Francisco Rogério Barros, determinou o arquivamento da ação movida pela prefeitura de Rondonópolis ( 212 km ao sul de Cuiabá) contra a Life Med Comércio De Produtos Hospitalares, por ter suspostamente vendido 22 respiradores falsificados ao município, que seriam utilizados no combate ao covid-19. Na ação, o Executivo Municipal pedia o bloqueio de R$ 4,1 milhões da empresa por meio do sistema de penhora online.

A decisão atende ao pedido da Procuradoria do Município, que apontou equívocos na tramitação do processo na esfera judicial. Segundo os autos, a ação foi “distribuída pelos modos ordinários, enquanto deveria ter sido distribuída através do plantão, considerando o horário da interposição, bem como a matéria de urgência levantada no feito”.

Contudo, o procurador Juliano C. Clemente, informou que um novo procedimento foi instaurado na via judiciária correta, sendo necessário a suspensão do processo atual. “Assim, constatado o equívoco, de modo continente, foi encaminhado o feito pela via correta, através do e-mail do juiz de plantão, fazendo-se necessário a desistência da presente, a fim de que não ensejar duplicidade”, diz trecho da decisão

Os eletrônicos foram entregues na Unidade de Pronta Atendimento (UPA), mas na verdade consistem em monitores com aparência de respiradores, sendo colocados adesivos e manuais de respiradores. A empresa teria maquiado as caixas dos equipamentos para parecerem respiradores do modelo "Ventilador DX 3012 Dixtal" e evitar a verificação dos produtos na hora da entrega que ocorreu na própria empresa.

A descoberta só ocorreu na última segunda-feira (22), quando os materiais seriam guardados e o caso então passou a ser investigado pela Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) do município.

Antes que a equipe da prefeitura descobrisse a fraude, um representante da empresa chegou a entrar em contato com UPA solicitando para que não abrissem as caixas dos aparelhos até o dia 04 de maio, ocasião em que um autorizado viria até a cidade para instalação dos equipamentos. O responsável pela empresa, no entanto, não foi localizado e a prefeitura pediu o bloqueio em conta de parte do pagamento realizado pela cidade.

Fonte: folhamax