NOBRES: Prefeito estuda decretar estado de calamidade pública para evitar demissões e corte de salários

O prefeito de Nobres, Leocir Hanel disse durante coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (06), que solicitou informações do governo do Estado sobre os repasses do ICMS, que segundo o governador Mauro Mendes sofrerá redução de 30% em abril e 50% em maio.

Conforme o prefeito, outra má noticia recebida ainda no domingo é que os recursos de emenda parlamentar não deverão ser liberados em 2020, pois a ordem do presidente Jair Messias Bolsonaro é voltar atenção e direcionar recursos para o combate ao coronavírus.

“Para evitar demissões e cortes que afetarão diretamente famílias inteiras e penalizará ainda mais a população, estamos analisando com cautela as medidas que devem ser tomadas nos próximos 15 dias”, declarou.

Uma das opções que pode ser adotadas é declarar o Estado de Calamidade Pública, como alguns prefeitos já fizeram por causa dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia.

Com o decreto, a prefeitura deve ser dispensada de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho.

O município será autorizado a fazer despesas que não haviam sido previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os cuidados de saúde necessários.

O decreto, a situação de calamidade poderá valer por 90 dias e poderá ser prorrogada, caso haja necessidade.

Fonte: Nobres Notícias