Estado está em alerta por economia, mas descarta atrasar salários de abril

Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo afirmou nesta segunda-feira (20) que o impacto da baixa arrecadação de impostos trazida pela Covid-19 não irá afetar o pagamento dos salários ou levar à retirada das gratificações dos servidores públicos que ocupem postos de chefia ou a corte de comissionados. Ao menos por ora.

“É um momento de esforço coletivo, de situação de guerra. Sobre os comissionados, já temos o menor nível da história, são só 5.800, dos quais 75% são efetivos, ou seja, concursados em cargos de chefia. Só na Educação, temos um sem número de gratificações pagas aos diretores de escolas. Não seria uma economia muito relevante”, disse em entrevista a uma rádio.

Ele citou que foram gastos com essas gratificações “somente R$ 60 milhões” no ano passado, algo em torno de R$ 5 milhões mensais, dentro de um orçamento de R$ 20 bilhões e diante de uma folha de pagamento de R$ 11,8 bilhões do poder Executivo.

Porém, admitiu que não tem como garantir nada disso nos próximos meses, inclusive possível redução de salários e duodécimos aos poderes, a depender de como irá se desenrolar a contaminação pelo novo coronavírus e a se manter as orientações da OMS (Organização mundial de Saúde) e do Ministério da Saúde para conter as chamadas curvas de contaminação, de modo não solapar a capacidade de atendimento da saúde pública e privada de Mato Grosso.

“Não existe sequer possibilidade jurídica de fazer isso ainda, está sendo apreciado pelo Congresso Nacional para momentos de crise. É óbvio que para se preservar a condição e a saúde financeira do Estado, talvez fosse um instrumento razoável e, dentro do equilíbrio, diante da frustração de receita, caso não consigamos fazer frente, reduzir os salários até determinado limite”, pondera e admite.

Mato Grosso tem sofrido quedas que chegarão a R$ 250 milhões por mês só em ICMS já a partir de maio. As únicas maneiras de evitar o colapso econômico e social, caso o quadro se mantenha ou, pior ainda, seja agravado, é receber o quanto antes ajuda do Governo Federal e que todos tenham ciência do momento ímpar da história humana, não só do Estado ou do país. Há uma queda de R$ 300 milhões no faturamento diário das empresas mato-grossenses, afirma Gallo, e isso causa reflexos socioeconômicos na renda e consequente consumo, além da capacidade de manutenção de todos os serviços públicos, essenciais ou não.

PODERES

Ele ainda citou como está a relação com os poderes, principalmente no repasse aos duodécimos.

“Sobre duodécimos, estamos acompanhando o boletim de receita, mas não podemos provocar um problema em relação ao funcionamento da segurança, assistência social e saúde pública nesta momento. O governador Mauro está absolutamente na mesma página em relação ao caixa do Estado e não hesitará em chamar os poderes”, disse.

A Assembleia Legislativa, citou como exemplo, já abriu mão espontaneamente de R$ 30 milhões mensais de seu duodécimo.

“Nós, se tivermos alguma dificuldade para honrar o duodécimo e caso isso possa levar a um problema na segurança pública, organização social e saúde, não há dúvida de que o governo vai conversar com todos e tudo será colocado à mesa com muita clareza e objetividade”, alertou.

O titular da Sefaz explicou que verbas indenizatórias são pagas por fundos específicos, cada poder tem o seu, e o Executivo não interage com nada que está no âmbito de outro poder, conforme prevê a legislação, mantendo a isonomia e o contrabalanço de forças.

“As do Executivo são pagas com recursos específicos e sim, poderá haver contingenciamento, ainda não neste mês, mas caso a frustração de receita continue diante dos cenários que projetamos, de 40% de queda de ICMS para o mês de maio. Não vai haver priorização de um setor em detrimento de outro no Estado. O esforço é de guerra e terá que ser para todos”, lembra.

CONTRATADOS DA SEDUC

Sobre os professores contratados que não estão trabalhando nem recebendo, ele observou que todos foram prejudicados pelo retardamento do início do ano letivo e consequente não renovação de contratos forçada pela pandemia de Covid-19. “Houve 400 escolas que continuaram com a greve mesmo depois de declarada ilegal. Ninguém podia prever a pandemia, mas essas escolas iniciariam o ano letivo 20 dias depois. Sem o início das aulas, você não pode, por força da legislação, assinar o contrato dos professores temporários dessas 400 escolas”, explicitou.

Esse número abarca metade de toda a rede estadual pública de ensino e professores só podem ser contratados sob a necessidade do serviço, sob pena de o Estado responder por improbidade administrativa, caso não haja lei específica para esta época de pandemia.

“Eles serão contratados assim que as aulas reiniciarem e receberão normalmente por isso, mas a secretaria de assistência social está verificando a situação daqueles que estão enquadrados nesse problema”.

Fonte: folhamax