MP acusa prefeita de deixar sucatear veículos oficiais em MT

Fonte: jangadamt

A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (a 208km de Cuiabá) notificou a prefeita de Alto Paraguai (a 200 km de Cuiabá), Diane Alves (PSDB), para que regularize a situação de veículos sucateados que estão sem utilização no pátio da prefeitura do município.

De acordo com a notificação recomendatória, o município vinha gastando com o aluguel de veículos para atender as demandas do Poder do Executivo, ao invés, de realizar a manutenção dos automóveis parados pelo estado de degradação.

A intimação ocorre após inspeção realizada no 17 de janeiro que constatou 29 carros estacionados e sem utilização. Na ocasião, foram encontradas viaturas da Secretária Municipal de Saúde (SES), ônibus escolares e caminhões em avançado estado de deterioração.

Com isso, a promotoria determina ao município que, em dois meses verifique a situação dos veículos para elaborar um memorial individual contendo discriminando valor, estado de conservação, custo estimado para reparo e a serventia para utilização da atual gestão. 

O Executivo Municipal deverá também promover o emplacamento e a patrimonialização de seis veículos - entre caminhões e camionetes - bem como de outros quatro veículos, incluindo uma ambulância, no prazo de 60 dias. 

A respeito dos bens que não poderão ser conservados, deverá promover a destinação de acordo com a Lei Orgânica de Alto Paraguai. 

Por fim, a intimação ainda determina a chefe do Executivo Municipal que implemente um cronograma de reparos para os bens recuperáveis que deverão custar até 50% do valor de mercado com o propósito de interromper a locação de veículos semelhantes a de 2021.