João Batista convoca Audiência Pública na ALMT para debater o fechamento das Cadeias Públicas
BRUNO BARRETO / Gabinete do deputado João Batista
Cadeias de Rosário Oeste e região estão na lista
O evento acontece na próxima quinta-feira (16), às 14h, no Auditório Milton Figueiredo da ALMT
No intuito de beneficiar o funcionalismo público, o deputado estadual João Batista (Pros), convocou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma Audiência Pública com a finalidade de debater o fechamento proposto pelo Executivo das Cadeias Públicas e Centro de Detenção Provisória (CDP), no Estado de Mato Grosso. O evento acontece na próxima quinta-feira (16), às 14h no Auditório Milton Figueiredo.
João Batista explica que o evento faz-se necessário uma vez que unidades prisionais do Estado estão sendo fechadas, sendo o município de Aripuanã uma dos primeiros afetados com a medida. Em seu requerimento, o parlamentar expôs ainda que outras 10 unidades estão na “lista” do governo do estado para serem desativadas.
“Nortelândia, Alto Garças, Santo Antônio de Leverger, Canarana, Arenápolis, Nobres, Rio Branco, Araputanga, Rosário Oeste e Chapada dos Guimarães, estão na lista de Mauro Mendes para terem suas atividades encerradas, tudo isso para não cumprir uma decisão judicial e contratar servidores”, afirmou Batista.
O deputado disse ainda que espera contar com a presença das principais autoridades, como o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, para tentar assim evitar agravar ainda mais o problema das Unidades Prisionais. “Já enfrentamos situações como a superlotação das penitenciárias, caminhamos para uma situação na qual iremos colocar os reeducandos em condições insalubres e até desumanas, isso sem falar no esgotamento físico e mental dos nossos profissionais do sistema penitenciário”.
Em Aripuanã - No caso da Cadeia Pública de Aripuanã, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, informou que a medida de desativação da unidade, ocorrida neste último domingo (05), foi resultado da decisão liminar de uma Ação Civil Pública, em tramitação na Comarca de Juína, no qual determina a nomeação de 18 agentes penitenciários, um enfermeiro e um médico para o Centro de Detenção Provisória daquela unidade.
De acordo com a Sesp, a ação adotada pelo governador, é justificada dada a situação econômico-financeira do Estado. “A nomeação de servidores encontra-se vedada pelos decretos números 07 e 08, de 17 de janeiro de 2019, que tratam de medidas visando o equilíbrio das contas públicas, diante da situação de calamidade financeira”, traz trecho de uma nota vinculado em um portal de notícias da Capital.
Para solicitar outras informações: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo Cep: 78.049-901- Cuiabá MT.
(065) 3313-6900 Horário de atendimento: 07h00 às 18h00