Faissal propõe lei para proibir deputados de bancar festas com emendas
RD NEWS
Se depender do deputado estadual Faissal Calil (PV) as festas populares em Mato Grosso, festivais de pesca ou carnaval, não receberão mais nenhum centavo do dinheiro público, proveniente de emendas parlamentares. A intenção do parlamentar é apresentar, nos próximos dias, projeto de lei para impedir que as emendas impositivas sejam destinadas para custear a realização de atividades culturais.
Faissal faz parte do grupo de 14 novos deputados recém-empossado nesta sexta (1º), mais os 10 veteranos reeleitos, e justifica que a atual situação financeira do Estado não comporta esse tipo de gasto das emendas de R$ 5 milhões que cada deputado tem direito.
“Tenho um estudo para que toda a emenda impositiva do parlamentar seja destinado para Saúde e Educação, e impedindo veementemente que o dinheiro público seja repassado para festivais, carnaval. Isso aí é um dinheiro que não tem volta, é um descaso com os cidadãos. Tem gente que faz aí Queima do Alho e gasta R$ 240 mil, eu faço o Arraial do Tio Faissal e gasto R$ 30 mil”, defende o deputado.
A eventual proposta deverá entrar em conflito com as regras criadas pela Emenda Constitucional 82 de 2018, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM) e ex-deputado Zé Domingos Fraga (PSD), que estabelece que 6,5% do valor garantido aos deputados por meio das emendas impositivas sejam destinados exclusivamente para projetos relacionados ao fomento de atividades e políticas culturais locais e regionais.
O texto também estabelece que 12% das emendas sejam para a saúde, 25% para a educação e 6,5% para esporte, totalizando uma fixação de 50% das emendas para destinos certos. Os demais 50% das emendas, o que equivale a R$ 2,5 milhões por ano, os deputados podem destinar para áreas de setores diversos. O valor que cada deputado tem direito corresponde a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. A regra foi criada em 2015, chegou a ser extinta por decisão judicial do Tribunal de Justiça, em 2018, e reeditada no mesmo anos por meio da aprovação da emenda constitucional 82.
Nos últimos anos, tradicionais festas de Cuiabá e no interior de Mato Grosso receberam emendas parlamentares. Como é o caso da Festa de São Benedito, considerada a maior festa de santo da Capital, e que só em 2017, recebeu cerca de R$ 230 mil em emendas dos deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Jajah Neves (Solidariedade).
Outra festa que também recebeu significativos valores por meio de emendas foi o Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha, no município de Querência (a 510 km de Cuibá), que recebeu R$ 672 mil em 2017, por meio de emendas de Maluf, Janaina Riva (MDB), Zé Domingos, Nininho (PSD), Oscar Bezerra (PV) e Saturnino Masson (PSDB).
Ano passado, os festejos em comemoração aos 299 anos de fundação de Cuiabá também contaram com o repasse de R$ 530 mil provindos de emendas parlamentares. Os “patrocinadores” foram os deputados Max Russi (PSB), Romoaldo Júnior (MDB), Alan Kardec (PDT) e Janaina. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) já articula emendas para as comemorações dos 300 anos da Capital, no próximo dia 8 de Abril.