Botelho atende pedido de parlamentares e prolonga prazo de indicações ao TCE

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prorrogou o prazo para indicação dos nomes para a disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), destravada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A cadeira pertencia ao ex-deputado estadual Humberto Bosaipo e cabe a Casa de Leis escolher quem será o novo integrante do Tribunal.

O pedido de adiamento foi feito pela deputada estadual Janaina Riva (MDB). De acordo com a parlamentar, a solicitação tem o propósito de tornar o processo de escolha do novo conselheiro do TCE mais justo com relação à inscrição dos candidatos. De acordo com o rito previsto inicialmente pela ALMT, o prazo se encerraria nesta quinta-feira (14), às 19h30.

"Boa parte dos parlamentares que pretende apresentar nomes, esbarrou na documentação exigida. Enquanto algumas certidões exigidas aos candidatos saem na hora, outras, como as expedidas pelo STF, por exemplo, podem levar um prazo de até 5 dias para que sejam entregues. Pedir a prorrogação foi uma forma de tornar o processo mais justo para todos que desejam concorrer", explica a parlamentar.

Com o adiamento, os deputados estaduais terão até a próxima terça-feira (19), para apresentar os nomes. Até o momento, apenas o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e o ex-controlador Geral de Cuiabá, Luiz Mário de Barros, foram indicados oficialmente.

A vaga, que pertencia ao ex-conselheiro Humberto Bosaipo, estava suspensa por conta de uma decisão do STF. O ex-presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, havia determinado o cancelamento de qualquer indicação, nomeação e posse em cargo de conselheiro do TCE, em dezembro de 2014, atendendo um pedido em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta em 2012. Na última semana, o ministro Edson Fachin revogou a liminar.