Após dano ambiental, MPE quer tornozeleira em chefe do Detran

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O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou à Justiça a decretação de uso de tornozeleira eletrônica ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, e a outros três membros do conselho administrativo da Companhia Energética Sinop SA (UHE Sinop).

O pedido se deu após a mortandade de 13 toneladas de peixes do Rio Teles Pires, em fevereiro deste ano. Vasconcelos figura como diretor de Engenharia e Construção da usina hidrelétrica.

O requerimento, que integra um inquérito criminal sigiloso, tem como alvo ainda o presidente da UHE Sinop, o engenheiro francês Jean Christophe Marcel Jos Delvallet; o diretor administrativo Mauro de Almeida Santos; e o diretor de Meio Ambiente Ricardo Murilo Padilha de Araújo.

O pedido acompanha a representação criminal feita pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), que aponta danos ambientais causados pela hidrelétrica após o início do enchimento do reservatório da usina.

O requerimento, assinado pelos promotores Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel, pede para que os diretores da UHE Sinop sejam monitorados via tornozeleira eletrônica e sejam proibidos de acessar/frequentar a usina, bem como os órgãos ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

O documento ainda pede à Justiça para que proíba os membros do conselho administrativo de ausentarem-se do país e a comparecem, sempre que convocados, aos órgãos que apuram o caso (Dema, MPE e Juízo) – principalmente o presidente, que tem nacionalidade francesa.

“Chega-se ao ponto nefrálgico, sabe-se que, o diretor-presidente da UHE Sinop, Jean Christophe Delvallet, possui nacionalidade francesa, e que a sua permanência em território nacional, frente aos gravíssimos danos ambientais perpetrados, é de suma importância para a persecução criminal”, diz trecho do pedido.

Manobra em usina causou morte de 13 toneladas de peixes, segundo laudo pericial

Consta no requerimento que o conselho administrativo teria cometido os crimes de associação criminosa, poluição ambiental, descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental, omissão ou fraude em licenciamento ambiental, fraude em procedimento administrativo ambiental, entre outros.

Danos ambientais

De acordo com o inquérito instaurado pelo MPE, no dia 6 de fevereiro deste ano – um dia após o fim da Piracema - foi constatada a morte de inúmeros peixes da região, após o início do enchimento do reservatório.

O ato havia sido liberado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente por meio de um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA), assinado em julho do ano passado.

Segundo o MPE, o empreendedor insistiu em remover apenas 86 km² de vegetação - sendo que o reservatório, cheio, provocou o alagamento de 300 km² - mesmo alertado para o risco de alta mortandade de peixes em caso de não remoção completa da vegetação antes do enchimento.

Os promotores alegam que a medida defendida pelo conselho administrativo da UHE Sinop teve "caráter estritamente econômico-financeiro, uma vez que a não remoção completa da vegetação implica em economia de gastos com supressão vegetal, destinação de produtos florestais, e, ainda, poderia lograr êxito em ser dispensado de pagamento de reposição florestal em virtude de não ter realizado a remoção".

"De mais a mais, repise-se, que, diversas notícias, vistorias/relatórios técnicos, e, em especial, estudos/pareceres técnicos confeccionados por pesquisadores, como o biólogo e cientista Philip Fearnside, alertavam e relatavam quanto à possibilidade de mortandade em massa de peixes oriundo de incorreta supressão vegetal (retirada da biomassa) em área a ser alagada em empreendimentos hidrelétricos", pontuou o MPE.

"Vê-se que, reiteradamente, o ora o empreendedor fora alertado/advertido acerca da supressão ínfima da vegetação florestal e os danos que adviriam, não somente ao meio ambiente, mas, também, à coletividade, que vive no entorno da área a ser alagada do Rio Teles Pires e seus afluentes", defendem os promotores, em trecho do requerimento.

Vê-se que o empreendedor fora alertado acerca da supressão ínfima da vegetação florestal e os danos que adviriam, não somente ao meio ambiente, mas, também, à coletividade, que vive no entorno da área a ser alagada do Rio Teles Pires e seus afluentes

Perícia

Os peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e do MPE estiveram no local no dia 7 de fevereiro e detectaram que as mortes dos peixes foram causadas diante de uma manobra irregular de enchimento do reservatório da usina.

Dados apresentados pelo empreendedor no licenciamento revelam que foram submersos mais de 15 mil hectares de vegetação arbórea ou arbustiva, além de áreas de pastagens que também apresentam fitomassa. 

Durante a vistoria, os peritos detectaram que diversos pontos apresentaram concentrações de oxigênio dissolvido insuficientes, letais à fauna aquática. Foram analisados diversos pontos com sonda multiparâmetro, em que foram registrados oxigênio dissolvido, condutividade elétrica, pH, temperatura e sólidos totais dissolvidos.

De acordo com a Politec, a abertura da comporta foi feita de forma abrupta, liberando no rio uma água rica em sedimentos e com baixo teor de oxigênio, sendo suficiente para causar a mortandade de peixes por asfixia.

A usina

Localizada no Rio Teles Pires, a UHE Sinop atende aos municípios de Cláudia, Itaúba, Sinop, Sorriso e Ipiranga do Norte.

A operacionalização do empreendimento já é alvo do inquérito civil que corre sob a responsabilidade da 15ª e 16ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital.

O inquérito apura “riscos ambientais de grave e difícil reparação, frente ao enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop na Bacia Hidrográfica do rio Teles Pires, em razão da remoção da cobertura vegetal em menos de 30%, utilizando-se de parâmetro/modelagem matemática inconsistente”.

Ação civil

No último sábado (9), o MPE ingressou com uma ção civil pública com pedido liminar requerendo que seja suspenso o enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop.

A Companhia Energética de Sinop também deverá ser notificada para cessar o enchimento do reservatório e aumentar gradativamente a vazão a jusante, para esvaziamento parcial e retirada significativa do material vegetal que está submerso.

Outro lado

Por meio de nota, a Sema afirmou que tomou todas as medidas necessárias para cessar o dano ambiental na UHE Sinop e vê o caso com "profunda indignação". A pasta afirmou, ainda, que monitora a situação desde o dia 30 de janeiro, quando do início do enchimento do reservatório, e que o relatório técnico identificou negligência por parte do empreendedor. 

A Sema, ainda, se manifestou contrária à interrupção do enchimento do reservatório e afirmou que as medidas liminares pretendidas não irão promover o resultado esperado, podendo, inclusive, majorar o dano ambiental. 

"Os técnicos que acompanham o enchimento asseveram que a diminuição do nível da água poderá ocasionar: formação de poças que implicará em possíveis aprisionamentos da ictiofauna, ocasionando a morte dos peixes por falta de oxigênio; isolamento de espécimes da fauna terrestre, já que o rebaixamento pode formar ilhas que se tornarão armadilhas para esses animais; potencialização da ocorrência de vetores das doenças transmitidas por mosquito; surgimento de processos erosivos que ocorrerá nos taludes e consequente carreamento de sedimento para o leito do rio", diz trecho da nota.

Já o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, afirmou, por meio de assessoria, que não faz parte da diretoria da UHE Sinop desde abril de 2018. Conforme a assessoria, Vasconcelos e a empresa encaminharam documentação comprovando o desligamento aos promotores Marcelo Vacchiano e Joelson Maciel.

Confira AQUI a íntegra do requerimento feito pelo MPE.

Veja fac-símile de trecho do pedido: